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LEI MARIA DA PENHA, PROCEDIMENTOS, MPU´S, MEDIDAS DE PREVENÇÃO, FORMAS DE…
LEI MARIA DA PENHA
LIBERDADE PROVISÓRIA INDEPENDENTE DA GRAVIDADE
PROCEDIMENTOS
A PEDIDO DA OFENDIDA
QUALIFICAÇÕES
VÍTIMA E AGRESSOR
DEPENDENTES
DESCRIÇÃO SUSCINTA
FATOS
MEDIDAS SOLCITADAS
OUVIR, LAVRAR B.O
REPRESENTAÇÃO SE NECESSÁRIO
ENVIAR EM 48 HORAS
MPUS
A PEDIDO DA OFENDIDA
EXAMES PERICIAIS
ACEITO DE HOSPITAIS
OUVIR
OFEN E TEST
VERIFICAR PORTE OU POSSE
NOTIFICANDO PF
REMETER
AUTOS AO JUIZ OU MP
PRAZO LEGAL
COLHER PROVAS
IDENTIFICAÇÃO E JUNÇÃO DE ANT. CRIM
SE PCD HOUVE AGRAVE OU CAUSA
ANEXAR B.O E DOCS APRESENTADOS
MPU´S
DE PROIBIÇÃO
APROXIMAÇÃO DE OFENDIDAS OU DE OUTROS C/ LIMITE
CONTATO C/ OFENDIDA E OUTROS
QUALQUER MEIO
FREQUENTAÇÃO DE ALGUNS LUGARES
OBRIGAÇÃO
PROGRAMAS DE REEDUCAÇÃO
ACOMPANHAMENTO PSICOSOCIAL
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
NÃO CUMPRIMENTO = PRISÃO CIVIL
ROL EXEMPLIFICATIVO
PODEM SER CUMULADAS C/WIFI
DETERMINADAS PELO JUIZ
SUSPENSÃO DA POSSE OU RESTRIÇÃO DO PORTE
AFASTAMENTO DO LAR
RESTR. OU SUSP. DE VER DEPEND.
VIGORARÁ ENQUANDO DURAR O RISCO
MEDIDAS DE PREVENÇÃO
AÇÕES CONJUNTAS
TODOS OS ENTES
E SOCIEDADE
CAPACITAÇÃO PERMANENTE
EPE
CAUSAS
CONSEQUÊNCIAS
FREQUÊNCIA
RAPIDEZ OPERACIONAL
EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
MEIOS DE COMUNICAÇÃO
COIBIR ESTERIÓTIPOS
ATENDIMENTO POLICIAL
ESPECIALIZADO
CONVÊNIOS E PARCERIAS
COM ENTIDADADES NÃO GOVERNAMENTAIS
CAMPANHAS EDUCATIVAS
PROGRAMAS EDUCACIONAIS E ESCOLARES
FORMAS DE VIOLENCIA
MORAL
CRIMES CONTRA A HONRA
CALÚNIA
DIFAMAÇÃO
OU INJÚRIA
SEXUAL
LIBERDADE
CONSTRANGER A PMP
REPRODUTIVA
IMPEDIR OU FORÇAR
PATRIMONIAL
IMPEDIR ATIVIDADE ECONÔMICA
SUBTRAÇÃO
PSICOLÓGICA
LIBERDADE AMPLA
CONTROLE DE AÇÕES
AUTOESTIMA
DANO EMOCIONAL
FÍSICA
INTEGRIDADE FÍSICA OU SAÚDE
COMISSÃO OU AÇÃO
EXEMPLIFICATIVO
PROVIDÊNCIAS P/ ATENDIMENTO
N AUTORIDADE JUDICIAL
PROTEÇÃO A MULHER
QUANDO NECESSÁRIO
ENCAMINHAMENTO P/ HOSPITAL DPS IML
TRASPORTE P/ ELA OU DEPENDENTE
QUANDO RISCO DE VIDA
ACOMPANHAR RETIRADA DE PERTENCES
QUANDO NECESSÁRIO
INFORMAR DIREITOS E SERVIÇOS
CABE REQUISÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CARACTERÍSTICAS
RESPONSÁVEIS PELA DENÚNCIA
SOCIEDADE
FAMÍLIA
PODER PÚBLICO
MULHER
APLICÁVEL A TRANS
TCHOLAS
C/ FATORES DE SUBALTERNIDADE
PRESUNÇÃO DE SUBJUGAÇÃO
CONDIÇÃO PECULIAR
NÃO NECESSÁRIO NO CASO CONCRETO
PREVENIR E COIBIR
VIOLAÇÃO DOS DHS
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
ATUAÇÃO EM CONJUNTO
LOAS, SUS, SUSP E OUTROS
VIOLÊNCIA SEXUAL
CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA
MEDICAÇÃO PARA EVITAR DSTS E AIDS
AGRESSOR ARCAR C/ GASTOS
TORNOZELEIRA
DE SAÚDE
SALVO PREJUDICAR A MULHER OU DEPENDENTES
PRIORIDADE DE MATRÍCULA OU TRANSFERÊNCIA
APRESENTADOS DOCS COMPROBATÓRIOS
MEDIDAS JUDICIAIS
AFASTAMENTO DO TRABALHO C/ VÍNCULO
DE ATÉ 6 MESES
SIMILAR A AUXÍLIO DOENÇA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
P/ DIVÓRCIO E OUTROS
NÃO HAVENDO PARTILHA DE BENS
PRAZO CERTO EM INCLUSÃO NO CADASTRO DE ASSISTÊNCIA
PRIORIDADE NA REMOÇÃO DE SERVIDORA
ESTA LEI É SUBSIDIÁRIA
CPP
CPC
ECA
EDI
RELAÇÃO INTÍMA DE AFETO
MESMO S/ MORAR JUNTO
CONVIVEU OU CONVIVE
MESMO EFÊMERO
MEDIDAS P/ ATENDIMENTO POLICIAL
POLICIAL E PERICIAL
ESPECIALIZADO E INETERRUPTO
PREFERENCIAL MULHER
PREF. A CRIAÇÃO DE DEAMS
REGRAS P/ INQUERIR
NÃO AGRAVAR SOFRIMENTO
RESGUARDAR
FÍSICA, PSÍQUICA E MORAL
NENHUMA HIPÓTESE
CONTATO C/ AGRESSOR OU RELACIONADOS
S/ REVITIMIZAÇÃO
NÃO RECONTAR, NEM PERGUNTAS PESSOAIS
RECINTO ADEQUADO
PODE ESPECIALISTA
QUANDO NECESSÁRIO
PODE GRAVAR
AVISAR MP E PODER JUDICIÁRIO
CASO EXCPECIONAL
AFASTAR DO LAR
DELEGADO
S NÃO TIVER PODE AGENTE POLICIAL
C/ RISCO A VIDA OU INTEGRIDADE FÍSICA
MUNICÍPIO N SEDE DE COMARCA
FAMÍLIA
AMPLO
INCLUSIVE CONSIDERADOS
UNIDADE DOMÉSTICA
ESPAÇO DE CONVÍVIO PERMANENTE
CASO RISCO FÍSICA OU A MPUS
S/ LIBERDADE PROVISÓRIA
ESPECIALIZA O PODER JUDICIÁRIO
PARA ESSES CASOS
AMEAÇA E LESÃO CORPORAL A CONTRA MULHER
POR RAZÕES DE CONDIÇÕES DO SEXO
TORNA INCONDICIONADA
PENA EM DOBRO
DESCUMPRIMENTO DE MPU´S
RECLUSÃO 2 A 5 + MULTA
QUANDO CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO
RENÚNCIA A REPRESENTAÇÃO
APENAS EM PERANTE JUIZ
ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO MP
NOME DA OFENDIDA SOB SIGILO
NÃO ABRANGINDO OUTROS DADOS
POSSIBILIDADE DE MARIA DA PENHA, SOMENTE UDFRIA