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Imputabilidade penal - Coggle Diagram

- - - - ao tempo da acao/omissao incapaz de entender do caráter ilicito
      - Criterio biopsicologico (desenvolvimento incompleto + entender caráter ilícito)
      - Maniacos, psicopatas, dependentes quimicos
      - Absolvição impropria - medida de segurança
      - Semi-imputavel - parcial entendimento = pena reduzida
    - - Criterio biologico / cronologico / etario
      - 18 anos
      - Legislação especial
      - Fato tipico = ato infracional
      - Medida socioeducativa
    - - Embriaguez completa por caso fortuito e incapaz de entender o caráter ilícito
      - Avalia a liberdade do individuo no momento da ingestão do alcool
      - agente nao opta por ingerir o álcool - involuntario
      - Completa
        
        nao consegue entender carater ilícito pelo alcool
      - Incompleta
        
        no momento da acao / omissão tem parcial consciencia
        
        diminuição de pena
    - - atenuante de pena