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Estado e Adm Publica - Coggle Diagram

- - - - agentes públicos e particulares ajam com honestidade, boa fé, lealdade e probidade
    - - ampla divulgação dos seus atos
      - fiscalização e controle - transparencia
    - - Deve tratar todos sem discriminacoes
      - Nao deve prejudicar ou beneficiar o cidadão individualmente
      - Principio da Finalidade - praticar o ato para o fim legal
    - - Zela pela boa adm
      - Resultados positivos e satisfatorios
    - - pode fazer apenas o que é permitido em lei
      - Permitido fazer tudo que a lei determina ou autoriza
- - - - grupo de pessoas nativas ou nacionalizadas que vive no território e compartilham dos mesmos direitos e deveres
    - - espaço geografico onde o Estado exerce seu poder
      - Espaço aereo e maritimo tambem
    - - autonomia do Estado ao poder politico e de decisao
  - - - distribuição geografica do poder dentro do territorio
      - Estado unitario
        
        simples
      - Federação
        
        distribuição do poder politico
        
        pacto federativo
        
        repartição de competencias
        
        União - Estados - Municipios - DF
        
        descentralizado
      - Confederação
- - - - presidente ou primeiro ministro
      - adm do Estado
      - governadores e prefeitos
      - manutenção da ordem publica e defesa nacional
    - - congresso ou parlamento
        
        camara dos deputados, assembleias
      - criar modificar e revogar as leis
      - representa a vontade popular e fiscaliza acoes do executivo
    - - interpretar as leis e garantir a justica
      - tribunais e juizes
      - assegura que as leis sejam aplicadas de forma justa e imparcial
- - - - chefe de estado - presidente por eleicao
  - - - presidente chefe de estado e governo
      - legislativo eleito separadamente
    - - chefe de governo e o primeiro ministro (cefe do partido majoritário)