Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Sistema eleitoral, competência exclusiva do congresso nacional, QUEM JULGA…
Sistema eleitoral
Deputado federal
têm mandato de 4 anos, portanto, cumprem 1 legislaturas e 4 sessões legislativas
eleitos pelo sistema proporcional
número total de deputados nos Estados e no Distrito Federal será estabelecido por lei complementar
Representes do Povo
SENADO FEDERAL
Representantes dos Estados e do DF
Princípio Majoritário
(Presidente da República, Governador e Prefeito) e para SENADOR DA REPUBLICA.
têm mandato de 8 anos, portanto, cumprem 2 legislaturas e 8 sessões legislativas.
competência exclusiva do congresso nacional
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais
resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas
fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;
mudar temporariamente sua sede
QUEM JULGA AS CONTAS DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO?
Presidente da República → Congresso Nacional
Governador → Assembleia legislativa
Prefeito → Câmara dos vereadores