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TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - Coggle Diagram
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
contexto
antecedente
1872
Gustav Moynier
Guerra Franco-Priussiana
responsabilidade
indivíduos
Nuremberg
Acordo de Londres
4 vencedores
1 juiz
cada
nacionalidade
pena
máxima
enforcamento
competência
ratione materiae
crimes
de guerra
contra
paz
agressão
uso
1 more item...
humaniade
lógica
associação
criminosa
1 more item...
CDI
princípios
Nuremberg
pessoa
crime
DIP
1 more item...
falta
pena
interna
1 more item...
qualidade
chefe/oficial
n isenta
1 more item...
ordens
superior
n exclui
1 more item...
acusado
crime
DIP
1 more item...
puníveis
DIP
crime
3 more items...
cumplicidade
também
crime
Tribunal Militar Internacional para o Extremo Orietne
Tóquio
criado
general
DOuglas MacCarthey
composto
11 nacionalidades
amparado
Acordo de Rendição do Japão
voto
juiz
indiano
absolvição
ausência
1 more item...
CSNU
Tribunal Internacional ad hoc para Ex-Iuguslávia
res. 837
pena
máxima
prisão
perpétua
câmara
apelação
duplo grau
jurisdição
julgamento
presença
física
caso Tadic
1999
Câmara de Apelação
considerou
1 more item...
Ruanda
res. 955
1994
pena
máxima
prisão
1 more item...
Cofnerência de Roma
fracasso
jurisdição
internacional
crimes
contra
humanidade
genocídio
agressão
Estatuto
crime
contra
humanidade
3 elementos
material
homicício
extermínio
escravidão
sistemático
contra
1 more item...
subjetivo
cosnciência
1 more item...
Herzog
caso
sistemático
1 more item...
agressão
uso
força
maneira
incompatível
1 more item...
regulamentado
Conferência de Revisão de Campala
2010
artigo
3 more items...
Brasil
n parte
1 more item...
vigor
30 ratificações
1 more item...
jurisdição
somente
aplicada
60 dias
após
adesão
declaraçaõ
retroativa
incluir
1 more item...
atrair
jurisdição
envolve
Estado
parte
2 more items...
CSNU
somente
acontece
2 more items...
escritório de promotoria/procuradoria
TPI
promotor
abrir
investigação
1 more item...
COMPLEMENTARIEDADE
definida
preâmbulo
somente
Estado
n tiver
capacidade
vontade
promotor
sempre
1 more item...
Estatuto de Roma
preâmbulo
pena
PPL
até
30 anos
perpétua
casos
1 more item...
multa
perda
produtos
crime
atribuído
Fundo Fiduciário para Vítimas
reparação
exclui
culpabilidade
menor
18 anos
estatuto
1 more item...
qualidade
oficial
n isenta
responsabilidade
imprescritibilidade
salvo
desconhece
1 more item...
TPI
estrutura
18 juízes
9 anos
rotatividade
1 more item...
divididos
câmara
2 more items...
presidência
TPI
1 more item...
register
questões
burocráticas
OI
Assembleia
2 anos
alternadamente
Haia
NY
Mesa Diretora
Bureau
composto
1 more item...
cooperação
pode
exigir
art. 27
1 more item...
membros
122
retiraram
Burundi
1 more item...
Filipinas
1 more item...
RU
investigação
Palestina
argumenta
1 more item...
Brasil
aparentes
antinomias
vedação
1 more item...
vedação
pena
1 more item...
Projeto de Lei
4.038
Estatuto de Roma
direito interno
brasileiro
1 more item...
Convenção de Genocídio
já
regulamentada
interanmente
normas
convenção para Prevenção e Punição do Crime de Genocídio
cláusula compromissória
CIJ
caso
Bósnia vs. Sérvia
Sérvia
n responsabilizada
ausência
1 more item...
Gâmbia vs. Myanmar
Rohynger
além
África do Sul vs. Israel
Ucrânia vs. Rússia
violação
convenção
n autoriza
1 more item...
conceito
jurídico
desenvolvido
Rafael Lemkin
jurista
poloês
aprovado
res. 260
AGNU
1948
1 more item...
atos materiais
actus reus
homicídio
intenção
destrir
todo/parte
grupo
4 more items...
ofenesa
grave
integridade
física
mental
sujeição
grupo
condição
vida
vistas
1 more item...
imposição
medidas
destinadas
impedir
nascimento
1 more item...
transferência
forçada
crianças
grupo
mas
rejeição
proposta
Lemkin
genocídio
2 more items...
Convenção sobre Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade
inclui
genocídio
Brasil
n assinou
mas
reconhece
parte
Estatuto de Roma
Herzog
CtIDH
imprescritibilidade
base
costume
casos híbridos
Corte especial para
Serra leoa
aprova
resolução
autorizar
SG
negociar
tribunal
1 more item...
competência
concorrente
tribunais
internos
julgar
violações
1 more item...
julgou
ex-presidente
Libéria
Charles Taylor
acusado
recrutar
1 more item...
Câmara Extraordinária
Camboja
criado
negociação
SG
julgamento
Khmer Rouge
violações
1 more item...
Câmaras Africanas Extraordinárias
ccriadas
acordo
Senegal
UA
após
pedido
Bélgica
extradiçao
1 more item...
Grupo de Julgamento
Kosovo
criado
res. 64
2000
UNMIK
grupo
3 juízes
1 more item...
Timor Leste
criado
UNTAET
julgar
crimes
genocídio
guerra
contra
humanidade
composto
juízes
2 internacionais
1 nacional
Câmara de Crimes de Guerra da Bósnia
criado
ICTY
julgar
crimes
menor
relevância
juízes
2 more items...
Tribunal Especial
Líbano
SG
negocia
res. 1757
2007
julgar
assassinato
1 more item...
Alto Tribunal para o Iraque
enforcou
Sadam Hussein
criado
Conselho de Administração do Iraque
após
invasão
2003
julga
genocídio
humanidade
conforme
Estatuto
Roma
primazia
juízes
auxiliados
expertos
internacioanis
Tribunal Especial da República Centroafricana
criado
2015
lei
orgânica
Parlamento
aplica
direito interno
DIP
além
composição
1 more item...
julgar
humanidade
genocídio
desde
2003