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ART. 299 DO CP: FALSIDADE IDEOLÓGICA - 🎯 Protege a veracidade do conteúdo…
ART. 299 DO CP: FALSIDADE IDEOLÓGICA - 🎯 Protege a veracidade do conteúdo dos documentos — o “espírito da verdade”, não a forma. - 📜 documento verdadeiro sendo “preenchido com mentira”
CONDUTA TÍPICA
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➡️ Inserir (direta) ou Fazer Inserir (Indireta) → adicionar informação falsa em documento verdadeiro. SE ADMITE TENTATIVA
Observe que nesse crime a falsificação é DO CONTEÚDO, E não do documento em si. A falsificação e da informação que será inserida ou omitida no documento.
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ELEMENTO SUBJETIVO: Finalidade específica (dolo específico): 
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🚫HIPÓTESES QUE NÃO CONFIGURAM FALSIDADE IDEOLÓGICA⚖️ Não há crime quando:
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NÃO HÁ FALSIDADE SE O DOCUMENTO ESTIVER SUJEITO A VERIFICAÇÃO POSTERIOR!
Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por
este absorvido (Súmula no 17 STJ).
NÃO É NECESSÁRIA PRERÍCIA PARA DEMONSTRAR A FALSIDADE IDEOLÓGICA, DIFERENTE DAS DEMAIS FALSIDADES