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DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL - Coggle Diagram
DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL
características
self-contained
regime
normas
securitárias
prevalência
soft law
algumas
marcas
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n obrigatórias
n positivas
1 more item...
objetivo
preparar
1 more item...
abrevia
rocesso
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4 períodos
Convenção para Presrvação de animais, Pássaros e Peixes na África
Londres
1900
Convenção para Proteção de Pássaros úteis à Agricultura
1902
I Congresso Interancioanl para Preservação da Natureza
Paris
1923
Convenção para Preservação da Fauna e da Flora em seu Estado natural
1933
Tratado da Antártida
1o
espaço
preservado
embora
n seja
tratado
ambiental
Conferência de Estocolmo
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PNUMA
sede
Nairóbi
Declaração de Estocolmo
soft law
chamado
Declaração dos Direitos HUmanos Ambientais
estabelecer
princípios
fundamentais
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Convenção de Viena
celebrada
1985
camada
ozônio
completada
Protocolo de Montreal
eliminação
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1987
elogiado
Kofi Annan
tratado
ambiental
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CNUMAD
realizada
RJ
1992
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
consolidando
temas
ambientais
econômicos
CNUMAD
Declaração de Florestas
Carta da Terra
Agenda 21
Convneção sobre Combate à Desertificação
surgiu
aprte
desdobramentos
ambientais
complementando
resultados
CNUMAD
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Protocolo Nagoya
2010
vigor
2014
+importante
protocolo
CDB
focando
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proteção
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Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
adotado
2000
posteriormente
complementado
Protocolo de Nagoya-Kuala Lumpur
responsabilidade
compensçaão
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2022
COP15
Marco Kunming-Montreal
define
médio-longo
prazo
metas
objetivos
conservação
uso
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DSI
sequenciamento genético digital
permite
qualquer
pesquisador
acesse
dados
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UNFCCC
1992
Rio-92
guinada
princípio
responsabilidade comuns, porém diferenciadas
Declaração do Rio
princípio 7
Protocolo de Quioto
COP3
1997
vigor
2005
estabeleceu
metas
específicas
países
Anexo B
redução
média
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n cumpridas
PDs
prorrogado
2020
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Acordo de Paris
COP21
2015
vigor
2016
adota
Metas Nacionalmente Determinadas
NDCs
permitindo
país
defina
metas
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responsabilidades comuns, porém diferenciadas
mantido
porém
mitigado
enfraquece
aplicaçaõ
Protocolo de Quioto
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Global Stoketake
avaliação
política
n vinculante
Acordo de Copenhague
soft low
COP 15
2009
n é
tratado
mas
compromisso
político
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conceitos
transição justa
busca
coordenar
transição
economia
baixo carbono
3 pilares
desenvlvimento sustentável
3 more items...
sem
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princípios
responsabilidades comuns, porém diferenciadas
TIDM
considera
princípio-chave
regime
CNUDM
necessidade
países
desenvolvidos
liderem
esforços
divergência
natureza
abordagem
n vinculante
defendida
Brasil
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princípio
vinculante
desenvolvimento sustentável
princípio
consolidado
Rio-92
alinhamento
relatório
Nosso Futuro Comum
superar
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integrar
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precaução
Declaração do Rio
princípio 15
recomenda
evitar
políticas
sem
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natureza
abordagem
n vinculante
defendida
Brasil
princípio
vinculante
poluidor-pagador
princípio 16
Declaração do Rio
responsabilidade
financeira
causador
poluição
integra
iniciativas
1 more item...
obrigação de cooperar
Declaração do Rio
Princípio 7
reafirmada
CNUDM
exige
colaboração
internacional
temas
ambientais
questões
2 more items...
Rio+20
2012
reforça
interrelação
princípio
soberania
recursos
naturais
deveres
prevenção
impato
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ecocídio
originado
anos 1970
promovido
Vanuatu
ONU
TPI
busca
incluir
Estatuto de Roma
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3 tratados
Brasil
ratificou
responsabilidade
danos
ambientais
objetos espaciais
poluição por óleo
nucleares
casos
parecer consultivo
07.2024
CIJ
reafirmou
princípio
preservação ambiental em territórios sob ocupação
criticando
uso
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reforçando
princípio 23
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Corte Interamericana
Brasil
participou
ADPF 708
Fundo Clima
dever
Poder Executivo
alocar
anualmente
recursos
fundo do clima
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tratados
direito
meio ambiente
equiparados
direitos humanos
OI
ONU
CDH
the human right to a clean, healthy and sustainable environment
AGNU
res. 300
2022
=título
doutrina
entende
meio ambiente
refere-se
recursos
naturais
aspectos
qualidade
vida
alimentaçaõ
condições
habitação
proteção
patrimônio
histórico
cultural
períodos
1o
séc. XIX
IIGM
1os tratados
bilaterais
normas
criadas
pautadas
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2o
1945
Estocolmo 1972
característica
emergência
OIs
formação
direito internacional
1 more item...
estimulam
debate
1 more item...
3o
estocolmo 1972
Rio-92
negociações
multilaterais
realizadas
âmbito
OIs
1 more item...
4o
corresponde
pós-Rio-92
característica
adoção
tratados
interancionais
normas
1 more item...
mecnaismos
Estados
2 características
1o momento
soft law
permite
adaptação
estados
passem
1 more item...
2o momento
normas positivas
hard law
criados
tutelar
meio ambiente
1 more item...
ONGs
n consideradas
majoritária
sujeito
mas
podem
observadores
conferências
Negociaç~eos
patrocinadas
atores n-estatias
contribuem
processo
formulação
normas
internacioanis
conhecimento científico
utilizado
1 more item...
evidencia
n somente
interesse
Estados
tratdos
n apenas
técnias
tradicionais
barganhas