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AULA 1: 🌍 Introdução ao Direito Internacional Público (DIP)
,
⚖️ (Direito Internacional Público)
📜
Definição
➡️ Ramo do Direito que estabelece relações jurídicas entre os sujeitos de direito internacional público (entes dotados de personalidade jurídica internacional). [cite: 98]
🔭
Dimensões (Serge Sur)
[cite_start]➡️ Normativa (enregistrement) [cite: 99]
[cite_start]➡️ Institucional (organisatrice) [cite: 101]
[cite_start]➡️ Axiológica (utopique) [cite: 101]
⏳
Histórico
📜 Tratado de Qadesh (1274 a.C.)
📜 Tratado de Callias (449 a.C.)
✍️ Jeremy Bentham ("Princípios do Direito Internacional", 1780)
📜 Tratados de Münster (1648)
📚 Fontes do DIP (Art. 38, Estatuto da CIJ)
📄 Convenções Internacionais
🌐 Costume Internacional
Princípios Gerais de Direito
🧑⚖️ Decisões Judiciárias e Doutrina (meio auxiliar)
🤝 Equidade (se as partes concordarem)
🏛️ Institucionalização
➡️ Liga das Nações (1919)
➡️ Corte Permanente de Justiça Internacional
➡️ Conferência de Paz de Haia (1899)
➡️ Corte Permanente de Arbitragem
➡️ Congresso de Viena (1815)
➡️ Comissão Central para a Navegação do Reno
💡 Fontes Modernas
📣 Atos Unilaterais de Estados
🏢 Atos Jurídicos de Organizações Internacionais
🛡️ Jus Cogens