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Estatuto - Tempo de Serviço, Vacância e Acumulações - Coggle Diagram
Estatuto - Tempo de Serviço, Vacância e Acumulações
Tempo de Serviço ⏱️
Tempo de serviço na União/Municípios → só p/ aposentadoria e disponibilidade
Conta: só Estado + autarquias
Conta como Efetivo Exercício 🗂️
Licenças: gestante, acidente, prêmio 🩺
Missão/estudo 📚
Luto (8 ou 2 dias) ⚰️
Doação de sangue 🩸
Casamento (8 dias) 💍
Licença-paternidade 👶
Férias 🌴
Competições oficiais ⚽
Trânsito (8 dias) 🚚
Vacância do Cargo 🏛️
Transferência - não recepcionada pela CF/88
Acesso - não recepcionada pela CF/88
Demissão (penalidade)
Aposentadoria
Exoneração (pedido/ato/quando não entrar em exercício no prazo))
Falecimento
Acumulações Permitidas 👥
1 professor + técnico/científico
2 médicos (CF: profissionais da saúde)
2 cargos de professor
magistrado + magistério
Consequências da acumulação ilegal 🚨
Boa-fé → fica no cargo mais antigo
Má-fé → demissão de todos + inabilitação 5 anos + restituir todos os valores indevidos