Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Estatuto - Afastamentos, Substituição e Remoção - Coggle Diagram
Estatuto - Afastamentos, Substituição e Remoção
Afastamentos Autorizados ✈️
Congressos → autorização do Governador
Organismos internacionais → com prejuízo da remuneração
Missão/estudo → autorização do Governador
Prisão do Servidor 🚔
Preventiva/temporária/flagrante → afastamento sem remuneração
Condenação → afastado até cumprimento da pena - caso não haja pena de perda do cargo
Mandato Eletivo 🗳️
Prefeito/Vereador remunerado → opção entre subsídio x vencimento
Vereador não remunerado → só nos dias de sessão
Deputado → sem vencimentos
Competições Desportivas ⚽
Representando o Brasil/Estado → sem prejuízo do vencimento
Outras → com prejuízo do vencimento
Substituição 👥
Substituto recebe padrão + vantagens do substituído
Pode optar por seus vencimentos
Chefia/direção impedida de exercer o cargo - servidor substituindo
Remoção 🔄
Permuta → requerimento de ambos
❌
Proibida 6 meses antes até 3 meses após eleições
A pedido ou ex officio