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🎯 “Procedimento do Júri – Segunda Fase (arts. 421 a 428 CPP)” - 💬 Ideia…
🎯 “Procedimento do Júri – Segunda Fase (arts. 421 a 428 CPP)” - 💬 Ideia principal: etapa posterior à pronúncia, com foco na preparação do julgamento e garantias de imparcialidade.
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