Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
AFO, AFO, DESPESA - Coggle Diagram
AFO
Transferência Especial: não depende convênio, recurso pertence ao ente recebedor e este decide sua finalidade, sendo no mínimo 70% aplicado em despesa de capital;
-
-
Caberá aos Deputados 1,55% e aos Senadores 0,45%;
Não são contabilizadas como receita dos entes recebedores para fins de repartição, cálculo da despesa com pessoal, endividamento;
-
-
-
-
-
Transferência Especial: não depende convênio, recurso pertence ao ente recebedor e este decide sua finalidade, sendo no mínimo 70% aplicado em despesa de capital;
Transferência com Finalidade Definida: finalidade já é definida previamente pelo parlamentar, aplicada em área de competência da União;
-
-
vunesp 2025
Princípio da Quantificação de Créditos, princípio pouco cobrado, mas vale saber.
CF, Seção II, DOS ORÇAMENTOS
-
-
Orçamento Tradicional
- Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
- A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
- Principais critérios classificatórios: unidades administrativas e elementos.
CAIU TCE SP Forte interação entre o orçamento e o planejamento.
CERTA. O Orçamento Programa foi criado como tal instrumento de planejamento, gerenciamento e controle dos recursos públicos (UTILIZADO ATUALMENTE), de forma a otimizar o cumprimento dos objetivos previamente definidos
O princípio da exclusividade estabelece que a lei orçamentária deve conter apenas a previsão de receitas e a fixação de despesas, sem incluir outros assuntos que não sejam relacionados ao orçamento. Este princípio está previsto no artigo 165, §8º da Constituição Federal de 1988. Portanto, ao incluir a autorização para elevar a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços), a lei orçamentária do município feriu este princípio, pois tratou de matéria estranha ao orçamento.
Programação: Relaciona-se mais ao detalhamento dos gastos no orçamento, assegurando alinhamento entre as ações planejadas e os recursos disponíveis. Não é pertinente à questão, pois não trata da inclusão de matérias alheias ao orçamento.
AFO
-
Ultrapassou o limite da dívida, ao final de um quadrimestre
O percentual excedente TERÁ de ser eliminado nos 2 QUADRIMESTRES seguintes – sendo pelo menos 1/3 no primeiro!
Deverá ser reconduzida ao limite até o término dos 3 quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 1/4 no primeiro. (25%)
CAIU VUNESP 2025 na forma de contribuições, as quais diferem dos auxílios por decorrerem de lei especial anterior à lei orçamentária.
-
-
§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
LRF, Art. 29, § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
Art. 31 § 4o O Ministério da Fazenda divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
Art. 30 § 7o Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites
Art. 29 IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
Art. 29 II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
DESPESA
DESPESA PÚBLICA. Está correta porque descreve que os gastos públicos podem ser classificados em funções, programas e subprogramas, sob a ótica da finalidade. Esta classificação visa identificar a finalidade para a qual os recursos estão sendo alocados, facilitando o planejamento e a análise das políticas públicas.