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JURI - 1ª FASE - 📘 Base legal: arts. 394 a 412 do CPP
💡 Natureza: rito…
JURI - 1ª FASE - 📘 Base legal: arts. 394 a 412 do CPP
💡 Natureza: rito especial, bifásico, aplicável a crimes dolosos contra a vida (tentados ou consumados).
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ETAPAS DA PRIMEIRA FASE
- Réplica do MP (art. 409):
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Pode apresentar defesa escrita com preliminares, documentos e testemunhas.
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- Audiência de Instrução (art. 411): Ordem obrigatória dos atos:
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4️⃣ Peritos, acareações e reconhecimentos
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🕒 Prazos de debates (art. 411, §4º): 20 min + 10 min (cada parte). + 20 min por réu adicional
- Denúncia / Queixa subsidiária (art. 406 CPP):
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Oferecida pelo MP (ou ofendido, subsidiariamente).
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📌 Mutatio libeli (art. 411 §3º c/c art. 384): 
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- Decisão do juiz (art. 411 §9º):
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