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DIREITOS HUMANOS NA CF, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, TRATADOS COM…
DIREITOS HUMANOS NA CF
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
IGUALDADE
FORMAL (PERANTE A LEI)
NÃO TAXATIVIDADE
INCORPORAÇÃO
NÃO D. HUMANOS
LEI ORDINÁRIA
LEGAL
RIGOR DE EMENDA
CONSTITUCIONAL
MAIORIA SIMPLES
SUPRALEGAL
ANTERIORES GANHARAM ESSE STATUS
TRATADOS COM RIGOR DE EMENDA
CONV. INTERNACIONAL DE PCDS
PROTOCOLO TED E OUTROS
ONU
TRAT. MARRAQUECHE OBRAS DE CEGOS
ONU
CONVENÇÃO CONTRA O RACISMO
OEA
VALORES SOCIAIS
E LIVRE INICIATIVA
1°GERAÇÃO (LIBERDADE)
2° GERAÇÃO (IGUALDADE)
OBJETIVOS DA RFB
CON
3 GERAÇÕES
OBJETIVOS DOS DIREITOS HUMANOS
TPI
JULGA CRIMES GHUGA
GUERRA
CONTRA HUMANIDADE
GENOCÍDIO
AGRESSÃO
INSTITUÍDO EM HAIA
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS
ESTADOS = NAÇÕES
PROCEDIMENTO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE TRATADOS
NEGOCELASS
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
APROVAÇÃO
CONGRESSO NACIONAL
NÃO PODENDO EDITAR
RESOLVE EM DEFINITIVO P/ COIBIR AÇÕES DANOSAS AO BRASIL
RATIFICAÇÃO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROMULGAÇÃO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
EFEITOS INTERNOS
DECRETO PRESIDENCIAL
EFEITOS EXTERNOS
DECRETO LEGISLATIVO
MENSANGEM PRESIDENCIAL
IDC
QUAND GRAVE VIOLAÇÃO DOS DHS
PGR
PROVOCA STJ
P/ FEDERALIZAÇÃO
DA ESTADUAL PARA FEDERAL
QUALQUER MOMENTO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
TRATADOS INTERNACIONAIS PODEM SER CLÁUSULAS PÉTREAS
TRATADOS ACEITAM FIRMAÇÕS COM OUTROS SUJEITOS ALÉM DE NAÇÕES