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Receita e Despesa Pública. - Coggle Diagram
Receita e Despesa Pública.
A receita pública é o montante de recursos financeiros que o Estado arrecada para custear suas atividades e políticas públicas.
Quanto à natureza:
Originária: Proveniente do próprio patrimônio do Estado (ex.: exploração de empresas estatais, aluguel de imóveis públicos).
Derivada: Obtida mediante exercício do poder de império (ex.: impostos, taxas, contribuições).
Quanto à obrigatoriedade
Obrigatória: Recebida compulsoriamente, geralmente tributos.
Voluntária: Recebida por ato de vontade do contribuinte (ex.: doações, legados).
Quanto à vinculação:
Vinculada: Destinada a uma finalidade específica (ex.: contribuições sociais vinculadas à seguridade social).
Não vinculada: Pode ser usada livremente pelo Estado no orçamento geral.
Principais Fontes de Receita
Tributária: impostos, taxas, contribuições de melhoria.
Patrimonial: aluguéis de bens públicos, juros de empréstimos.
Industrial ou Comercial: exploração de serviços públicos e empresas estatais.
Finesa ou Crédito: operações de crédito, empréstimos.
A despesa pública é o gasto do Estado para atender às necessidades coletivas e manter o funcionamento da máquina pública.
Quanto à finalidade:
Corrente: Gastos com custeio da máquina pública, salários, manutenção de serviços.
Capital: Investimentos em obras, aquisição de bens duráveis, amortização da dívida.
Quanto à obrigatoriedade:
Obrigatória: Prevista em lei ou contratos (ex.: pagamento de salários, dívidas).
Discricionária: Decisão do gestor público sobre aplicação (ex.: programas sociais, publicidade).
Quanto à natureza econômica:
Custeio: Funcionamento da administração.
Investimento: Formação de patrimônio público.
Transferência: Repasse de recursos a terceiros (ex.: convênios, subvenções).
Princípios que norteiam a despesa:
Legalidade: só pode ser realizada se prevista em lei.
Eficiência: otimização dos recursos públicos.
Finalidade: atender ao interesse público.
Transparência: prestação de contas clara e acessível.
Relação entre Receita e Despesa
A receita garante os recursos necessários para a despesa, mantendo o equilíbrio fiscal.
Orçamento público: instrumento que planeja e autoriza receitas e despesas para determinado exercício financeiro.
Equilíbrio fiscal: importante para evitar déficits e endividamento excessivo.