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Normas da Corregedoria – TJSP (Livros) - Coggle Diagram
Normas da Corregedoria – TJSP (Livros)
1️⃣ Finalidade 📑
Complemento ao sistema informatizado (não substitui).
Transparência e fiscalização.
Controle de informações (recebimento, remessa, devolução).
💡 Exemplo: falha na biometria → usa-se livro de ponto.
2️⃣
Livros Obrigatórios (Art. 63)
📘
Registro de Feitos Administrativos ⚖️ (sindicâncias, PADs, representações)
Registro de Decisões Terminativas 📜
Protocolo de Autos e Papéis 📨
Livros da Corregedoria Permanente 🏛
Visitas e Correições 👁
3️⃣ Livros Adicionais (Art. 64) ➕
Livro de Ponto 🕒 (se não houver biometria).
Registro Geral de Feitos 📂 (com índice, se não integrado).
Controle de Remessa e Retorno 🔄 (quando não eletrônico).
Registro de Sentenças 🖋 (quando não lançado no sistema).
Carga de Mandados 📮 (entrega de ordens judiciais).
4️⃣ Regras de Uso (Arts. 65–66) 🛠
Ofícios no sistema → registros só eletrônicos.
Livros físicos:
Vedada substituição de folhas.
Folhas soltas → depois encadernadas.
Abertos, numerados, autenticados, encerrados pelo escrivão ✍️
💡 Dica: “3 Es” → Escrivão abre, Escrivão numera, Escrivão encerra.
5️⃣ Livro Eletrônico de Visitas e Correições (Art. 67 – Provimento CG 13/2024) 💻
Livro físico → encerrado por certidão
Digitalizado → arquivado por 2 anos → depois inutilizado.
Atas assinadas digitalmente (juiz, escrivão, servidores).
📌 Exemplo: visita registrada em ata digital com assinatura eletrônica.
6️⃣ Livro Protocolo de Autos e Papéis (Art. 68) 📒
Papéis não devolvidos → lançados em protocolo de papéis em geral.
Complementa o sistema quando este não registra certo trâmite.
Controla carga (entrega) e descarga (devolução).
