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OS RECURSOS - MPT, SEARA TRABALHISTA - Coggle Diagram

- - - - desde que o erro não seja grosseiro ou advenha de uma má-fé, além disso, deve ser tempestivo
        
        OJs 69 e 152, da SDI-Il e OJ 412, da SDI-I e súmula 421, do TST.
- - - - legitimidade
        
        capacidade
        
        interesse processual
        
        capacidade de fato e de direito, se não tiver a de direito - deverá ser representada ou assistida em juízo
        
        se ele é a parte legítima para interpor o recurso
        
        parte vencida, terceiro prejudicado, MP
  - - - cabimento
        
        análise se o ato é recorrível
        
        na seara trabalhista: despachos de mero expediente e boa parte das decisões interlocutórias não são recorríveis
        
        TST Enunciado no 214
        
        adequação
        
        se aquele é o recurso adequado e se esse recurso está previsto em lei
        
        princípio da fungibilidade
        
        singularidade
        
        não pode interpor mais de um recurso simultaneamente
        
        tempestividade
        
        deve ser interposto no tempo previsto em lei
        
        regularidade formal
        
        deve seguir uma estrutura formal, ou seja, deve ter petição escrita que tenha as razões recursais
        
        regularidade de representação
        
        2 more items...
        
        recurso extraordinário - ao STF - 15 dias
        
        embargos de declaração - 5 dias
        
        NÃO EXIGE DEPÓSITO RECURSAL
        
        pedido de revisão - 48h
        
        8 dias
        
        recurso ordinário
        
        agravo de petição
        
        embargos infringentes
        
        agravo de instrumento
        
        embargos ao TST
        
        agravo interno ou regimental
        
        recurso de revista
        
        prazos DILATÓRIOS - podem ser modificados por convenção das partes
        
        prazos PEREMPTÓRIOS- não podem ser alterados pelas partes
        
        prazo IMPRÓPRIOS - se descumpridos não provoca nenhum efeito ao processo
        
        prazos PRÓPRIOS - se não agir naquele prazo ele perde o direito de praticar aquele ato processual
- - - - Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.