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Escrituração – Normas da Corregedoria - Coggle Diagram
Escrituração – Normas da Corregedoria
1️⃣ Conceito e Importância 📘
Tema clássico da VUNESP.
Cobrança recorrente: condutas obrigatórias, evitadas e proibidas.
Elaboração de atos, termos e documentos do ofício.
2️⃣ Regras Gerais (Art. 80) ✅
Numerais: algarismos + por extenso 🔢
Assinatura:
logo após lavratura ✍️
Língua: português formal 📚
Espaços em branco → inutilizados ❌
Tinta: azul ou preta indelével ✒️
💡 Exemplo: proibição de deixar folha para assinatura posterior.
Papel: branco ou reciclado 📄
3️⃣ Condutas a Evitar (Art. 81) ⚠️
“Sem efeito” → só se necessário, datado e assinado.
Uso de lápis ✏️
Entrelinhas, erros, omissões, rasuras, borrões.
Rasura → só com ressalva legível + assinatura 🔏
4️⃣ Condutas Proibidas (Art. 82) 🚫
Chancela mecânica (carimbo assinatura) 🛑
Permitido: assinatura digital com certificado 💻
Abreviações/siglas
não consagradas
🚷
Assinatura em branco ✍️❌
Borracha, corretivo, raspagem, produtos químicos 🧴
5️⃣ Critérios da Escrita (Art. 83) ✍️
Objetividade 🎯
Síntese (sem perder dados) 📝
Clareza 🌟
Síntese (sem perder dados) 📝
⚠️ Comparação:
Movimentação processual = completa e abrangente 📊
Escrituração = clara, objetiva e sintética 🖋️
6️⃣ Identificação das Pessoas 👥
Pessoa física → nome, CPF/RG, filiação.
Pessoa jurídica → denominação, CNPJ, endereço.
7️⃣ Cartas Precatórias ✉️
Comarca, vara, endereço, CEP, telefone, e-mail.
Elementos-chave:
Juízo deprecado 👩⚖️
Objeto deprecado 📌
Juízo deprecante 👨⚖️
8️⃣ Instrumentos Processuais (Art. 84) ⚖️
Autenticidade certificada pelo escrivão em:
Alvarás de soltura, mandados/requisições de preso 🚓
Dúvida quanto à autenticidade.
Dispensa: assinatura digital.
Devem indicar: nome completo + cargo/função da autoridade/servidor.
9️⃣ Assinaturas Obrigatórias (Art. 85) 🖊️
Regra: escrivão assina de ordem do juiz.
Obrigatório o juiz assinar:
Buscas/apreensões 🔎
Alvarás 📜
Prisões/solturas 🚔
Pensão alimentícia 👶
Docs dirigidos a MP, Legislativo, Executivo, Polícia, Forças Armadas ⚔️
🔟 Meio Eletrônico (Art. 86) 💻
Regras do papel aplicam-se ao sistema oficial no que couber.
Inclui:
Cadastro de dados
Movimentação processual
Expedição de documentos