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Presunção de Inocência - Aula 5 - Coggle Diagram
Presunção de Inocência - Aula 5
.
🧠 MAPA MENTAL – Presunção de Inocência
⚖️
Origem e Evolução
📜
Direito Romano
→ já havia noção inicial.
🔥
Idade Média (Inquisições)
→ invertida (presunção de culpa).
🇫🇷
Declaração dos Direitos do Homem (1789)
→ consagração moderna.
🇮🇹
Fascismo (séc. XX)
→ atacada novamente (Rocco chamava de absurda).
📌
Fundamento Constitucional e Internacional
📜
Art. 5º, LVII, CF/88
→ “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
🌎
Convenção Americana de Direitos Humanos (Art. 8)
→ direitos mínimos:
📢 Informação detalhada da acusação.
🗣️ Direito de defesa pessoal ou com defensor.
🕒 Tempo adequado para preparar defesa.
🤐 Direito de não se autoincriminar.
🔁 Direito de recorrer a instância superior.
🔑
Dimensões da Presunção de Inocência
🏛️
Norma de Tratamento
→ juiz deve tratar o réu como inocente até o trânsito em julgado.
📂
Norma Probatória
→ toda a
carga da prova ⚔️
é da acusação.
📏
Norma de Julgamento
→ condenação só possível com prova suficiente, robusta e lícita.
📜
Trânsito em Julgado
⏳ Conceito: esgotamento de
todos os recursos possíveis
❗ Não pode ser reinventado → tem séculos de tradição.
⚖️ STF: guardião da Constituição → não pode criar “novo conceito”.
🎯
In dubio pro reo
❓ Se houver dúvida → juiz deve decidir
em favor do réu
.
🔎 Reforça a ligação entre presunção de inocência e
princípio da culpabilidade
.
🔍
Jurisprudência do STF
⚡
2016
→ execução provisória da pena admitida (HC 126.292, rel. Teori Zavascki).
⬇️ Enfraqueceu presunção de inocência (culpabilidade já em 2ª instância).
✅
2019
→ STF decide que só é possível prisão-pena
após trânsito em julgado
(ADCs 43, 44 e 54).
🚨
Prisão e Presunção de Inocência
🔗
Prisão-pena
.
→ só após trânsito em julgado.
🔒
Prisão cautelar (art. 312 CPP)
→ permitida antes, como exceção (ex.: preventiva)