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Processo Penal - Aula 1 - Coggle Diagram
Processo Penal - Aula 1
.
Aula 1: Processo Penal
📌
O que é o Processo Penal?
📚 Grande ramo das
ciências jurídicas
.
🔍 Parte das
ciências criminais
🔬
Ciências criminais empíricas
(observam a realidade).
📖
Ciências criminais normativas
(criam regras jurídicas).
⚖️
Ciências Criminais Normativas
⚔️
Direito Penal
→ define crimes e penas.
🛣️
Processo Penal
→ caminho necessário para aplicar a pena.
⛓️
Execução Penal
→ cumprimento da pena.
🔗
Relação entre Direito Penal e Processo Penal
⚔️ Direito Penal =
nascimento da pena
(define a conduta criminosa).
🛣️ Processo Penal =
caminho obrigatório
para aplicar a pena.
🎮 “Regras do jogo” democrático (Calamandrei / Alexandre Morais da Rosa).
⚠️ O processo
controla os meios do poder punitivo
, garantindo limites ao Estado.
📜
Princípio da Necessidade
🚫 Diferente do processo civi
não existe “pena” fora do processo penal.
🧩 Direito Penal só existe
dentro do processo penal
:
Não há pena sem delito ⚔️.
Não há pena sem processo ⚖️.
🔑 Caráter
instrumental
: o processo é o caminho necessário para aplicar a pena.
🚨
Instrumentalização do Processo Penal
❌ Processo não é um
mero instrumento do poder punitivo
.
✅ Ele é um
limitador do poder estatal
e
garantidor dos direitos do acusado
.
🛡️ Respeito às garantias fundamentais ≠ impunidade.
📜 Só é legítima a pena se aplicada após o
due process of law
(devido processo legal).