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LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - Coggle Diagram
LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
PODE ser decretada ANTES do Inquérito Policial (válido tbm para quebra de sigilo)
ESCUTA TELEFÔNICA
feita por TERCEIROS
UM interlocutor SABE
precisa de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
feita por TERCEIROS
SEM conhecimento dos interlocutores
captação de conversas telefônicas
precisa de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
REQUISITOS
previsão legal
durante a persecução penal
ordem judicial
NAO pode ser decretada por CPI
GRAVAÇÃO TELEFÔNICA
UM interlocutor GRAVA
O outro NÃO sabe
NÃO precisa de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
pode ser utilizada como prova emprestada em PAD
natureza jurídica de meio de obtenção de prova
segredo de justiça - apensada
NÃO SERÁ ADMITIDA
o fato investigado - pena, no máximo, detenção :warning:
qnd puder ser feita por otros meios disponíveis
quando NÃO houver indicios RAZOÁVEIS
É POSSÍVEL a utilização de espelhamento do whatsapp web como prova - modalidade INFILTRAÇÃO POLICIAL
SERENDIPIDADE
encontro fortuito de provas
S. OBJETIVA
descoberta de novos fatos criminosos
S. SUBJETIVA
descoberta de novos agentes criminosos
AUTORIZAÇÃO
pelo juiz
a requerimento
autoridade policial
nainvestigação cirminal
ministério público
na investigação criminal
na instrução processual penal
DE OFÍCIO
:warning:
PRAZO
duração de 15 dias (renovável pelo mesmo período)
a contagem inicia a partir da efetiva implementação da medida
24h para que o juiz decida
NÃO há limitação
SOBRE A TRANSCRIÇÃO
não é necessária que seja feita por peritos oficiais
pode ser feita por servidores do MP
não é necessária a transcrição integral
a lei autoriza que o delegado solicite auxílio de técnicos especializados
CAPTAÇÃO AMBIENTAL
REQUISITOS
elementos rpobatórios RAZOÁVEIS
infrações cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos OU infrações penais conexas :warning:
se a prova não puder ser feita de outros meios
deverá descrever circunstanciadamente o local
AUTORIZAÇÃO
pelo juiz A REQUERIMENTO
autoridade policial
MP
poderá ser realizada por meio de operação policial disfarçada OU no período noturno, EXCETO NA CASA
CONCEITO
meio de obtenção de prova
em local específico
levantar elementos de prova que não seriam alcançados pelos métodos tradicionais
PRAZO
15 dias (prorrogáveis por iguais períodos)
caso seja comprovada a indispensabilidade E
quando presente atividade PERMANENTE, HABITUAL ou CONTINUADA
introduzida pelo pacote anticrime
FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES
exige AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, APÓS requerimento da autoridade policial ou MP
se for feita sem o prévio conhecimento da autoridade, poderá aonda ser utilizada
INUTILIZAÇÃO
A REQUERIMENTO
MP
parte interessada
o incidente será
assistido pelo MP
facultada a presença do acusado ou representante
TIPOS PENAIS
autoridade judicial que determina com objetivo não autorizado
captação sem autorização judicial, qnd esta for exigida
interceptação SEM autorização judicial OU com objetivos não autorizados
CAUSA DE AUMENTO DE PENA
FUNCIONÁRIO PÚBLICO que descumprir determinação de sigilo
das investigações OU
do conteúdo das gravações
dobro