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Lei 3.268/1957 – Conselhos de Medicina - Coggle Diagram
Lei 3.268/1957 – Conselhos de Medicina
🎯 Finalidade
Organizar e fiscalizar a profissão médica
Zelar pela ética profissional
🏛 Estrutura
CFM – Conselho Federal de Medicina → supervisão nacional
CRMs – Conselhos Regionais → atuação estadual
📜 Competências
Fiscalizar exercício da medicina
Zelar pela ética profissional
Registrar médicos
Aplicar sanções disciplinares
🧑⚖️ Composição CFM
10 membros efetivos + 10 suplentes
Eleição por assembleia dos delegados dos CRMs
Um membro indicado pela Associação Médica Brasileira
⚙ Atualizações
Lei 11.000/2004 → composição e atribuições
Lei 12.871/2013 → estrutura e funcionamento
Lei 14.724/2023 → ajustes normativos