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(9455) MAJORANTES, EFEITOS DA CONDENAÇÃO, CUMPRIMENTO DE PENA E…
(9455) MAJORANTES, EFEITOS DA CONDENAÇÃO, CUMPRIMENTO DE PENA E EXTRATERRITORIEDADE
EFEITOS DA CONDENÇÃO
PERDA DE CARGO PÚBLICO
INTERDIÇÃO EM DOBRO
AUTOMÁTICOS
EXTRAPENAIS
CUMPRIMENTO DA PENA
INICIA-SE NO FECHADO
SALVO OMISSÃO
INCONSTITUCIONAL
EXTRATERRITORIEDADE
CONTRA BRASILEIRO
INCONDICIONADA
JUSTIÇA ESTADUAL
CAPITAL DO ESTADO OU BRASÍLIA
LOCAL SOB JURI BR
A AGENTE GRÁVIDA SEQUESTROU O IDOSO DEFICIENTE NO ACRI
MAJORANTES
POR AGENTE PÚBLICO
CONTRA
PCD
CRIANÇA OU ADOLESCENTE
GESTANTE
MAIS 60
MEDIANTE SEQUESTRO
N CONCURSO
1/6 A 1/3
É POSSÍVEL SOMAR JUNTO COM AS AGRAVENTES DO CP (DOMÉSTICAS)