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UE e MERCOSUL - Coggle Diagram

- - - - mercadorias
  - - - produtos
        
        entram
  - - - circulação
        
        fatores
        
        produtivos
    - - BENELUX
  - - - =anteriores
      - unifificaçaõ
        
        política
        
        econômica
        
        monetária
  - - - destaque
        
        aproximação
        
        redemocratizaão
        
        Argentina
        
        Brasil
      - aproximação
        
        substrato
        
        cultural
        
        comum
    - - inclusão
        
        Paraguai
        
        busca
        
        ancorar
        
        democracia
        
        país
  - - - Declaração de Iguaçu
        
        1985
      - Ata de Integração Brasil-Argentina
        
        1986
  - - - 1994
        
        Protocolo de Ouro Preto
        
        personalidade jurídica
        
        estrutura
        
        definitiva
- - - - vigor
        
        05.07.2024
  - - - foro de participação da sociedade
        
        FCES
        
        órgão
        
        representação
        
        setores
        
        sociais
        
        econômicos
        
        integrado
        
        =número
        
        representantes
        
        1 more item...
        
        reoomendações
        
        GMC
        
        competência
        
        material
        
        ampla
      - decisórios
        
        CMC
        
        reuniões
        
        somente
        
        Estados Partes
        
        cúpulas
        
        conta
        
        convidados
        
        associados
        
        conceito
        
        órgão
        
        superior
        
        incumbe
        
        2 more items...
        
        integrado
        
        ministros
        
        relações exteriores
        
        economia
        
        equivalentes
        
        GMC
        
        órgão
        
        executivo
        
        MERCOSUL
        
        integrado
        
        3 more items...
        
        coordenado
        
        Ministérios de relações Exteriores
        
        elabora/propõe
        
        medidas
        
        concretas
        
        convoca
        
        representantes
        
        outros
        
        órgãos
        
        2 more items...
        
        CCM
        
        competência
        
        material
        
        restrita
        
        encarregado
        
        assitir
        
        GMC
        
        compete
        
        velar
        
        aplicação
        
        instrumentos
        
        1 more item...
        
        acompanhar/revisar
        
        temas/matérias
        
        relacionados
        
        1 more item...
      - foros de caráter legislativo
        
        PARLASUL
        
        originalmente
        
        Comissão Parlamentar Conjunta
        
        propor
        
        harmonização
        
        1 more item...
        
        substituído
        
        2005
        
        1 more item...
        
        acelera
        
        processo
        
        internalização
        
        norams
        
        1 more item...
      - foros de caráter judiciário
        
        Tribunal Arbitral ad hoc
        
        Tribunal Permanente de Revisão
  - - - Protocolo de Brasília
        
        substitui
        
        Olivos
        
        adiciona
        
        cláusula
        
        exclusão
        
        1 more item...
    - - negociação direta
        
        (consultas)
        
        15 dias
      - GMC
        
        possível
        
        n partes
        
        justificar
        
        interesse
      - Tribunal Arbitral ad hoc
        
        constituído
        
        3 árbitros
        
        analisa
        
        questões
        
        fato
        
        direito
        
        adota
        
        medida rpovisória
        
        periculm
        
        fumus
      - Tribunal Permanente Arbitral
        
        inovação
        
        Olivos
        
        regulado
        
        decisão 37
        
        decisão
        
        inapelável
        
        salvo
        
        recurso
        
        interpretação
        
        legitimidade
        
        todos
        
        Estados
        
        órgãos
        
        decisórios
        
        MERCOSUL
        
        tribunais
        
        superiores
        
        Estados
        
        Brasil
        
        1 more item...
      - implementação
        
        próprio Estado
        
        base
        
        avaliaçaõ
        
        laudo
        
        aplica
        
        1 more item...
    - - medida urgente
        
        momento inicial
        
        conforme
        
        decisão 23
        
        requisitos
        
        bem
        
        perecível
        
        sazonal
        
        perca
        
        valor
        
        natureza
        
        medida
        
        ilegal
        
        danos
        
        graves
        
        irreparáveis
        
        n objeto
        
        controvérsia
        
        nenhum
        
        outro
        
        1 more item...
      - exemplo
        
        Paraguai
        
        entrada
        
        Venezuela
        
        contra
        
        suspensão
        
        1 more item...
      - opiniões consultivas
        
        todos
        
        Estados Partes
        
        MERCOSUL
        
        ATUANDO
        
        CONJUNTAMENTE
        
        órgãos
        
        capacidade
        
        decisória
        
        MERCOSUL
        
        Tribunais Superiores
        
        Estados Partes
        
        Regimento Interno
        
        STF
        
        2 more items...
        
        PARLASUL
      - Estados
        
        podem
        
        submeter
        
        diretamente
        
        TPR
        
        se
        
        1 more item...
      - incabível
        
        pedido
        
        revisão
        
        qunado
        
        sentença
        
        tribunal ad hoc
        
        1 more item...
    - - s/ acesso
        
        sistema
        
        solução
        
        controvérsias
        
        MERCOSUL
      - recorrem
        
        arts. 39-44, Olivos
        
        Seção Nacional do Mercado Comum
        
        abre
        
        consultas
        
        GMC
        
        1 more item...
  - - - efeito
        
        2 anos
  - - - de Ushuaia
        
        art. 6
        
        suspensão
        
        decisão
        
        consensual
        
        reunião
        
        1 more item...
        
        art.4
        
        realização
        
        consultas
        
        Otávio Cançado Trindade
        
        afirma
        
        n violação
        
        n intervenção
        
        apenas
        
        1 more item...
        
        art.1
        
        instituições
        
        democráticas
        
        essencial
        
        processo
        
        1 more item...
      - Montevidéu
        
        Ushuaia II
        
        permite
        
        consequências
        
        adicionais
        
        n vigor
        
        única
        
        ratificação
        
        Venezuela
      - Assunção
        
        suspensão
        
        violação
        
        direitos humanos
    - - CRFB
        
        n elimina
        
        necessidade
        
        internalização
        
        acordo
        
        MERCOSUL
    - - função
        
        preservação
        
        regime
        
        democrático
        
        normas
        
        relativas
        
        MERCOSUL
  - - - decisão
        
        POP
        
        internalização
        
        adotada
        
        quando
        
        necessária
        
        dispensar
        
        sempre
        
        possível
    - - Protocolo de Ouro Preto
        
        1994
        
        verifica
        
        processo
        
        decisório
        
        exige
        
        1 more item...
- - - - Tratado da UE
        
        Tratado de Maastricht
      - Tratado de Funcionamento da UE
        
        Roma
        
        após
        
        reforma
        
        Tratado de Lisboa
        
        fim
        
        1 more item...
        
        cria
        
        1 more item...
        
        confere
        
        1 more item...
        
        determina
        
        1 more item...
  - - - constituído
        
        cidadãos
        
        uE
        
        eleitos
        
        sufrágio
        
        direto
        
        universal
        
        secreto
      - desde 1979
        
        mandato
        
        5 anos
      - possui
        
        codecisão
        
        Conselho da UE
        
        conferido
        
        Maastricht
        
        Amsterdã
    - - órgão
        
        cúpula
        
        função
        
        representativa
    - - (Conselho de Ministros)
        
        órgão
        
        decisão
        
        representatnes
        
        Estados
        
        anteriormente
        
        1 more item...
        
        atualmente
        
        1 more item...
    - - órgão
        
        executivo
      - representado
        
        própria
        
        organização
      - iniciativa
        
        legislativa
    - - órgãos
        
        consultivo
        
        destaque
        
        Comitê das Regiões
        
        Comitê Econômico e Socail
      - 3 jurisdições
        
        Tribunal de Justiça
        
        Tribunal Geral
        
        instâncias
        
        1a
        
        2a
        
        Tribunal da Funçaõ Pública
        
        administrativo
      - ação
        
        por descumprimento
        
        autor
        
        Comissão
        
        Estado da UE
        
        fundamento
        
        descumprimento
        
        normativa
        
        primária
        
        secundária
        
        por omissão
        
        3 órgãos
        
        processo
        
        legislativo
        
        omissos
        
        1 more item...
        
        autor
        
        Estado
        
        indenização
        
        autor
        
        indivíduo
        
        empresa
        
        fundamento
        
        violação
        
        direito
        
        Estado
        
        decisões prejudiciais
        
        autor
        
        juízo interno
        
        fundamento
        
        interpretação/validade
        
        normativa
        
        secundária
        
        consulta
        
        obrigatória
      - recurso
        
        anulação
        
        ingresso
        
        indivíduo/Estado
        
        anulação
        
        normativa
        
        1 more item...
  - - - primárias
        
        TUE
        
        Maastricht
        
        Amsterdã
        
        TFUE
      - secundárias
        
        regulamentos
        
        caráter
        
        geral
        
        todos
        
        Estados
        
        diretivas
        
        efeito
        
        geral
        
        mas
        
        sem
        
        1 more item...
        
        harmoniza
        
        direito
        
        UE
        
        resultado
        
        deve
        
        alcançado
        
        salvo
        
        1 more item...
        
        decisões
        
        aplicação
        
        imediata
        
        efeito
        
        geral
        
        direcionado
        
        +1
        
        Estado
        
        específico
        
        recomendações
        
        pareceres
    - - começa
        
        Comissão
        
        envia
        
        projeto
        
        regulamento
        
        diretriz
        
        decisão
        
        ao
        
        Conselho da UE
        
        Parlamento Europeu
        
        iniciativa popular
        
        cidadãos
        
        enviam
        
        proposta
        
        diretamente
        
        2 more items...
    - - efeito
        
        direto
        
        caso Gend en Loss vs. Nederlanse Administratie der Belastiegen
        
        1963
      - supremacia
        
        direito interno
        
        Costa v. Enel
        
        1964
- - - - imediata
    - - consenso
  - - - aplicação
        
        direta
    - - direito
        
        comunitário
    - - órgãos
        
        insterestatais
        
        Conselho da UE