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Responsabilidade Civil - Coggle Diagram

- - - - Necessidade derivada de um senso de justiça equitativa
- - - - Imperícia
      - Imprudência
      - Negligência
      - Incumbe ao autor provar (prova diabólica)
    - - Depende da possibilidade de escolha racional
        
        Agente capaz
    - - Depende da possibilidade de escolher outros comportamentos menos resprováveis
    - - Culpa subjetiva
        
        Ligada a uma percepção de desatenção a deveres morais
        
        Imputação a determinado sujeito de uma certa desaprovação, não dependendo de normas positivas
      - Culpa normativa
        
        Culpa derivada da desatenção a deveres gerais de comportamento normativamente expressos (boa-fé objetiva)
        
        inadequação abstrata
      - Outras espécies
        
        Culpa in eligendo
        
        Responsabilidade por quem for escolhido para fazer algo
        
        Culpa in vigilando
        
        Responsabilidade por quem se esta vigilando, acompanhando, orientando
        
        Culpa in custodiando
        
        Responsabilidade por aquilo que está sob sua tutela ou custódia
        
        Culpa presumida
        
        Antecedeu o regime de responsabilidade objetiva
        
        Presunção iuris tantum
        
        Não é sinônimo de responsabilização independente de culpa
        
        Culpa concorrente
        
        Vitima e autor concorrem para o dano
        
        Sanseverino fala em fato concorrente
        
        Há consausas
    - - Conduta voluntária
      - Previsão ou previsibilidade do resultado danoso
      - Ofensa à boa-fé objetiva
        
        Falta de cautela, diligência o atenção
  - - - Difere de atos emulatvos
      - Consiste no abuso de posições jurídicas favoráveis
      - Art. 187
        
        Prescinde de culpa
        
        Perspectivas
        
        Objetiva
        
        O exercício do direito causa danos desproporcionais em relação aos proveitos percebidos pelo agente ao exercê-lo
        
        Subjetiva
        
        Atos emulativos
        
        Há dolo ou culpa
    - - Deriva de omissões
        
        Falta de cuidados razoáveis
    - - Não necessita da relação causa-efeito
      - Exige apenas que a atividade promova determinado risco
      - Fator de imputação
        
        Risco
        
        Risco mitigado
        
        Risco proveito
        
        Risco produzido no exercício de uma atividade que gera benefícios ao agente
        
        Direto
        
        Indireto
        
        Risco criado
        
        Não depende de uma atividade que venha a produzir proveitos ao agente
        
        Deriva da simples criação de um risco em decorrência de falta de diligência razoável
        
        Ampliação da ideia de risco proveito
        
        Ligada à antijuridicidade, à ilicitude objetiva, sem remeter à culpa, à vontade do agente
        
        Somente é elidido se for demonstrado que foram adotadas medidas idôneas para evitar o dano
        
        É a teoria adotada pelo CC, sendo irrelevante a existência de proveito
        
        Risco integral
        
        Responsabilidade integral sobre todos os danos causados pelo empreendimento e produto em função do risco extremo (risco nuclear)
        
        Relativização do nexo causal, mesmo em caso de mediação por fato de força maior
        
        Possibilidade de ocorrência de dano, sem previsibilidade quanto a suas qualidades
        
        Risco proibido
        
        Não é permitido pela ordem jurídica, é visto com desvalor
        
        Risco permitido
        
        É aceito pela ordem jurídica em razão de os benefícios da atividade geradora superarem os possíveis prejuízos. É visto com tendo valor para a sociedade
        
        ônus da vida em sociedade
        
        Se for acentuado, além dos parâmetros comuns, pode haver responsabilização objetiva
        
        Não cabe responsabilização por dano resultante de risco permitido, sem que haja acentuação deste risco
        
        Risco mais concreto, inerente às qualidades da atividade desenvolvida ou produtos e serviços fornecidos
        
        Imposição legal
      - 927, parágrafo único
        
        Requisitos
        
        Atividade perigosa
        
        Risco inerente à atividade
        
        Risco para terceiros
        
        Cláusula geral de responsabilidade objetiva
      - Art. 931
        
        Risco do empreendimento
        
        Responsabilidade por produtos postos em circulação
        
        São responsáveis solidariamente tanto o produtor quanto o comerciante
        
        Responsabilidade pelos riscos de desenvolvimento
        
        Enunciado n. 43 do STJ
        
        Cláusula geral de responsabilidade objetiva mais restrita que o art. 927
      - Tipos
        
        Comum
        
        Não depende de vontade mas deve ser fato ligado de alguma forma ao agente que gera o risco
        
        Agravada
        
        Não depende de vontade e nem de nexo de causalidade entre o dano e algum fato do agente imputado
        
        Permite a responsabilização de determinados danos que na realidade foram causados por terceiros
        
        Cabe direito de regresso
        
        Transporte de passageiros
        
        O dano deve ser estritamente ligado à uma determinada atividade que produza determinado tipo de risco
        
        Empresas
        
        Administração Pública
        
        Fortuito interno
    - - Inversão do ônus da prova
        
        Cabe ao réu provar que não teve culpa
    - - Pelas características do fato presume-se a culpa
    - - Presumem-se existentes determinados deveres relacionado a certos entes e atividades
        
        Inadimplência como fundamento da responsabilidade
- - - - Dano
        
        Nexo causal
        
        Sim
        
        É ilícito?
        
        Sim
        
        Tem culpa?
        
        2 more items...
        
        Não
        
        Por conta de excludente de ilicitude?
        
        2 more items...
        
        Não
        
        RC objetiva agravada?
        
        Sim
        
        Há dever de indenizar
        
        Não
        
        Não há dever de indenizar
- - - - Objetiva
        
        Antijuridicidade
        
        Formal
        
        O comportamento deve ser subsumido em alguma norma válida do ordenamento jurídico
        
        Material
        
        O comportamento em específico ofende a ordem jurídica, não incorrendo em excludentes de ilicitude
        
        Abrange a ofensa tanto à regras quanto à princípios, não sendo necessária a ofensa a normas específicas
        
        Aspectos
        
        Positivos
        
        Efetiva ofensa a interesses juridicamente tutelados
        
        Negativos
        
        Inexistência de justificação jurídica para o ato danoso (excludente de ilicitude)
        
        Inadequação do comportamento ao ordenamento jurídico
      - Subjetiva
        
        Imputável a uma pessoa em específico
        
        Resultado da satisfação do suporte fático de uma norma pelo comportamento do agente
        
        Depende da vontade do agente ao realizar o ato danoso
        
        Relação entre a ato resultante da vontade da pessoa e a norma jurídica
    - - Ilicitude
        
        Ilicitude subjetiva
        
        Relacionada à culpa
      - Antijuridicidade
        
        Ilicitude objetiva
        
        Comportamento objetivo
    - - Abuso de direito
      - Violação de direito alheio
      - Afronta à lei
  - - - Danos a interesses juridicamente tutelados
      - Não é qualquer dano que é indenizável
    - - Patrimonial
        
        Danos emergentes
        
        Diferença entre o patrimônio anterior e o posterior
        
        Lucros cessantes
        
        Aquilo que a vítima deixou de ganhar
        
        Função
        
        Compesatória
        
        Retornar ao status quo ante
      - Extrapatrimonial
        
        Dano moral
        
        Dano estético
        
        Função
        
        Satisfativa
        
        Tornar mais fácil a vida
        
        Divisão da Profa. Judith Martins Costa
        
        Danos à esfera existencial da pessoa humana
        
        Violação a direitos da personalidade
        
        Danos à esfera da sociabilidade da pessoa humana
        
        Interesses transindividuais
        
        Meio ambiente
        
        Danos à honra objetiva da PJ
        
        Indenização
        
        Reparação integral
        
        Deve abranger todos os danos sofridos
        
        Reparação equitativa
        
        Agostinho Alvin defende a limitação do quantum indenizatório no caso de descrepância entre o dano e a culpa
        
        Quantum indenizatório
        
        Fixação
        
        Jurisprudênica livre
        
        Arbitramente equitativo, limitado pela razoabilidade
        
        2 more items...
    - - Teoria normativa
    - - Clóvis do Couto e Silva
        
        Pode-se elaborar o conceito de responsabilidade civil em um país a partir da noção de dano
    - - Naturalista
        
        Diferença entre a situação patrimonial anterior e a atual
        
        Não abrange
        
        Lucros cessantes
        
        Danos extrapatrimonais
        
        Pode não haver diferença objetiva entre o estado anterior e o posterior
        
        Por vezes não é possível reparar o dano de modo a fazer a vítima retornar exatamente ao seu estado original. Para isso define-se a indenização pelo equivalente pecuniário
      - Normativista (teoria do interesse)
        
        Dano deriva de ofensa ilícita a interesse juridicamente tutelado
        
        Definição de dano depende de normas preexistentes que visam a proteção de determinados interesses
        
        Interesse é posição de vantagem de uma pessoa frente a uma bem em relação às demais
    - - Remover os efeitos de uma injusta agressão a interesses juridicamente tutelados
    - - Dano existencial
        
        Quando a lesão e de tamanha gravidade que impõe à vítima um novo estilo de vida (impõe deveres de fazer e de não fazer)
        
        Não é possível seguir uma vida normal como anteriormente
        
        Surge no direito italiano, onde a configuração do dano moral depende configuração de injusto penal
        
        Houve importação indevida do instituto, pois desnecessário em nosso ordenamento
        
        Muito aplicado no dirieto trabalhista
        
        Marco Aurélio Bezerra de Melo sustenta que todas as hipóteses apontadas como dano existencial já são cobertas pelas cláusulas gerais de proteção ao direitos da personalidade
      - Dano por ricochete
        
        Além da vítima principal outras pessoas têm seus interesses afetados de forma reflexa como resultado do primeiro dano
        
        Morte de familiar
        
        Morte do filho menor
        
        Pensão a partir do momento em que o filho completaria 14 anos no valor de 2/3 do salário mínimo nacional
        
        A partir da data em que completaria 25 a pensão cai para 1/3 do salário mínimo
        
        São legitimadas as pessoas próximas ao lesado principal
      - Dano morte
        
        Abrangência da indenização
        
        Tratamento
        
        Funeral
        
        Luto
        
        Dano moral reflexo
        
        Há possibilidade de pensionamento para os dependentes no valor de 2/3 da renda do falecido
        
        Termo inicial e final
        
        A partir dos 14 anos
        
        Após os 25 é reduzida para 1/3 do salário mínimo
        
        Até a expectativa de vida do falecido
        
        Pensão vai cumulando nos legitimados remanescentes
        
        Nos casos de pensionamento a base de cálculo é a média dos últimos rendimentos da vítima e, não havendo esses, o salário mínimo
        
        Resulta em dano por ricochete e deve ter a reparação mais ampla possível
      - Perda de uma chance
        
        Condições
        
        Perda de chance definitiva resultante de ato ilícito
        
        Probabilidade do autro aferir vantagens futuramente
        
        A pessoa devia se encontrar em um processo qualquer que poderia levá-la a percepção de vantagem futura
        
        A indenização é fixada de acordo com o ganho potencial e a dimensão da chance perdida
        
        Muito aplicavel em obrigações de meio
      - Dano estético
        
        Alterações morfológicas no corpo da vítima
        
        Pode ser oculta
        
        Pode ser reversível
        
        Não presume qualquer dano a direitos da personalidade
      - Não é necessária qualquer perda de função
      - Lesões físicas
        
        Abrangência da indenização
        
        Tratamento
        
        Lucros cessantes até a reabilitação da vítima
        
        Danos morais reflexos
        
        Caso a diminuição da capacidade laboral seja permanente, total ou parcial
        
        Cabe pensionamento no valor da renda que a vítima percebia ou na proporção em que se inabilitou
        
        Pode ser requerido que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez
        
        Incide redução equitativa do valor
    - - Formas
        
        Retratação
        
        Direito de resposta
        
        Reparação pelo equivalente monetário
        
        Reparação in natura
      - A indenização somente pode ser reduzida equitativamente (em razão da desproporção entre dano e grau de culpa), nunca majorada pra cumprir função punitiva
      - Segue o princípio da reparação integral
      - Definição
        
        É o instrumento da responsabilidade civil, o meio pelo qual a reparação é feita em geral
    - - Ações indenizatórias
        
        3 anos
      - Relações de consumo
        
        5 anos
  - - - Relação de necessariedade entre dano e fato danoso
        
        O dano não pode ser imputável a outras causas
        
        Causa é fato suficiente para o dano, que encerra a cadeia causal
        
        Condição é necessária para o dano mas não suficiente
        
        O dano deve ser razoavelmente previsível e o fato deve ser condição causal do dano
      - O nexo não pode ser interrompido por outras causas
        
        É interrompido quando um fato independente do primeiro provoca o dano de maneira independete (não podendo o segundo fato ser consequência necessária do primeiro)
      - Concausação
        
        Concorrência de mais de uma causa para a efetivação do dano
        
        Causalidade comum
        
        Complô para a realização do ilícito
        
        Com cooperação consciente
        
        Causalidade concorrente
        
        Sem cooperação consciente
        
        Ambos os comportamentos eram capazes de causar o dano e ocorrem simultaneamente
        
        Causalidade alternativa
        
        Quando o dano é causado por um membro de um grupo, sendo impossível definir quem é o causador em específico
        
        Responsabilidade incide sobre todos os membros do grupo
      - Causalidade probabilística
        
        Método de imputação
    - - Todas as condições são equivalentes e concorrem igualmente para o dano
        
        Tem como consequência uma corrente infinita de supostas condições suficientes
      - É afastada pelo art. 403 do CC
        
        A expressão "danos imediato e diretos" deve comportar os danos necessariamente resultantes do fato originário
    - - É causa aquilo que é imediatamente necessário para o dano ou que não concorre com nenhuma outra para explicar a ocorrência de um dano mediato
      - Não há diferença objetiva entre condição e causa, cabendo ao intérprete definir qual é qual
    - - O causa deve ser adequada ao dano
        
        Deve ser condição sine qua non
        
        Deve ser a causa que por si so explica o dano
      - Deve ser previsível porque pelo desenvolvimento ordinário das coisas o dano seria produzido
        
        Não pode ser imprevisível, inevitável, extraordinário ou alheio
      - Prognose retrospectiva
      - Formulações
        
        Positiva
        
        Dever ser causa previsível, provável e favorecer a ocorrência do dano
        
        Lesado tem que provar que o dano ocorreu por conta de fato do agente, demonstrar a probabilidade desta conexão
        
        Negativa
        
        Não precisa ser provável, mas deve colaborar com o dano de alguma maneira
        
        Inversão do ônus da prova
        
        Agente tem que provar que não colaborou para o dano
        
        A segunda é subsidiária da primeira
      - Limita a quantidade de danos indenizáveis em razão da previsibilidade destes
    - - Caso fortuito
        
        Fortuito externo
        
        Fato inevitável e alheio à atividade desenvolvida
        
        Não incide a responsabilidade
        
        Fortuito interno
        
        Fato inevitável mas conexo à atividade desenvolvida
        
        Incide a responsabilidade objetiva
      - Força maior
      - Requisitos
        
        Necessariedade do excludente para o dano
        
        Inevitabilidade
        
        Imprevisibilidade
        
        Caio Mario exclui este requisito
      - Fato da vítima
        
        Agente é aparente causador, mas, em verdade, é mero instrumento
        
        A vítima força o dano
        
        Vale inclusive para vítimas menores
      - Fato de terceiro
        
        Quando o dano é imputável a outrem, a condição causal depende de terceiro
      - Fato da natureza
        
        É fato puro, completamente independente de qualquer vontade
        
        Elide a responsabilidade quando for condição causal imprevisível e inevitável
        
        Raio
        
        Alagamento
        
        Tsunami