Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Direito de família pt. 2 - Coggle Diagram

- - - - escritura pública/testamento
      - não pode ultrapassar 1/3 do patrimonio da pessoa
      - Efeitos
        
        impenhorabilidade, salvo relativo a impostos relacionados ao prédio/despesas de condomínio
        
        inalienabilidade (Relativa), salvo consentimento (se menor - judicial e ouve MP)
    - - Recai também sobre plantações, benfeitorias, equipamentos (inclusive profissional), moveis essenciais e quitados
      - bem de família indireto
      - bem de família vazio
      - se mais de um imóvel, recai sobre o de menor valor
      - impenhorabilidade não será oposto se
        
        decorre de crédito destinado a aquisição ou construção do imóvel
        
        pensão alimentícia - resguardado direito do coproprietário
        
        impostos
        
        execução de hipoteca
        
        produto de crime ou para ressarcimento, indinização ou perdimento de sentença penal
        
        fiança de locação
      - só tem a impenhorabilidade como efeito
- - - - direito a identidade
    - - adoção, inseminação heteróloga
    - - outras formas
        
        ex: socioafetiva