Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Teoria Geral da Atividade Lei 8.935/94 - Coggle Diagram

- - - - falar de notário e notas
- - - - Poder Judiciário
    - - Um desembargador
    - - Juiz
        
        Todos com suplente
      - OAB
      - MP
      - Notário
      - Registrador
- - - - 2/3
    - - 1/3
        
        :warning: Apenas quem já exerce, no Estado, por mais de DOIS ANOS
        (art. 17)
        
        A remoção se dará por provas e títulos, pois, só títulos foi declarada inconstitucional
  - - - :one: Pela data da vacância
        
        Provimento :arrow_right: Provimento :arrow_right: Remoção :arrow_right: Provimento :arrow_right: Provimento :arrow_right: Remoção :arrow_right: Provimento ...
        
        :two: Se vagas na mesma data, pela data de criação da Serventia
        
        Mais antiga entra primeiro na lista de vacância
        
        :three: Se criadas no mesmo dia, SORTEIO PÚBLICO
- - - - Em tempo real, sempre que houver qualquer alteração no status do concurso
- - - - Morte
      - Aposentadoria facultativa
      - Invalidez
      - Renúncia
      - Perda
        
        Por sentença judicial
        transitada em julgado
        
        Decisão em processo administrativo,
        assegurado amplo direito de defesa
    - - :!: REGRA: NÃO CUMULAÇÃO
        
        Princípio da unidade
        
        Art. 26. Não são acumuláveis os serviços enumerados no art. 5º
        
        :!!: EXCEÇÃO: DESACUMULAÇÃO
        
        Art. 26. Parágrafo único. Poderão, contudo, ser acumulados nos Municípios que não comportarem, em razão do VOLUME dos SERVIÇOS ou da RECEITA, a instalação de mais de um dos serviços.
        
        Critérios objetivos
        (Resol. 80/2009 - CNJ)
        
        a) nas Comarcas de pequeno movimento, quando não estiver assegurada a autonomia financeira, poderão ser acumuladas, excepcionalmente, em decisão fundamentada, todas as especialidades do serviço de notas e de registro, em uma única unidade;
        
        Não autonomia financeira
        
        b) nas demais Comarcas, observado o movimento dos serviços de notas e de registro, sempre que possível serão criadas unidades especializadas, evitando-se a acumulação de mais de uma das competências deferidas a notários e registradores na Lei Federal 8.935/94;
        
        Movimento e demanda dos serviços
        
        c) nas Comarcas que não comportem uma unidade para cada uma das especialidades, os serviços serão organizados de modo que os tabelionatos (tabeliães de notas e tabeliães de protestos) sejam acumulados em uma ou mais unidades; enquanto os serviços de registro (imóveis, títulos e documentos, civil de pessoa natural e civil das pessoas jurídicas, e os outros previstos na lei) componham uma ou mais unidades diversas daquelas notariais;
        
        Preferencialmente os Tabelionatos serão acumulados entre si e os Registros também
        
        d) não serão acumulados, salvo na exceção da alínea "a" deste § 2º, serviços de notas e de registro na mesma unidade do serviço notarial ou registral;
        
        NOTAS e REGISTRO não se acumularão, salvo alínea "a"
        
        e) nos casos em que houver excesso de unidades da mesma especialidade vagas, comprometendo a autonomia financeira do serviço de notas e de registro, o acervo da mais nova poderá ser recolhido ao acervo da mais antiga da mesma especialidade, evitando-se o excesso de unidades de notas, ou de registro, funcionando na mesma comarca desnecessariamente;
        
        Excesso de unidades vagas, da mesma especialidade, que comprometa a autonomia financeira
        
        1 more item...
        
        f) a fim de garantir o fácil acesso da população ao serviço de registro civil das pessoas naturais, as unidades vagas existentes nos municípios devem ser mantidas e levadas a concurso público de provas e títulos. No caso de não existir candidato, e for inconveniente para o interesse público a sua extinção, será designado para responder pela unidade do serviço vaga o titular da unidade de registro mais próxima, podendo ser determinado o recolhimento do acervo para a sua sede e atendendo-se a comunidade interessada mediante serviço itinerante periódico, até que se viabilize o provimento da unidade vaga;
        
        RCPN vagos devem ser mantidos para novos concursos
        
        1 more item...
    - - a) Absoluta impossibilidade de provimento por concurspo
        
        Desinteresse de candidatos
        
        Inexistência de candidatos
      - b) Propositura pelo Juízo Competente
      - Extinção + Anexação ao serviço de mesma natureza MAIS PRÓXIMO
- - - - :warning::red_cross: EXCEÇÃO À DISCRICIONARIEDADE DE CONTRATAÇÃO:!:
        
        Cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau de:
        
        Magistrado da Corregedoria
        .
        
        Desembargador
        
        Resolução Nº 20 de 29/08/2006
        
        Art. 1° Fica vedada a contratação, como preposto, por delegado extrajudicial, de cônjuge, companheiro ou parente, natural, civil ou afim, na linha reta ou colateral até terceiro grau, de magistrado de qualquer modo incumbido da atividade de corregedoria dos respectivos serviços de notas e de registros.
        
        Parágrafo único. Fica ainda proibida igual contratação de cônjuge, companheiro ou parente, natural, civil ou afim, na linha reta ou colateral até terceiro grau, de Desembargador integrante do Tribunal de Justiça do Estado em que desempenhado o respectivo serviço notarial ou de registros.
        
        Art. 2º A vedação disposta no caput do artigo antecedente se estende até DOIS ANOS depois de cessada a vinculação correicional e alcança as contratações efetivadas em quaisquer circunstâncias que caracterizem ajuste para burlar a regra neste ato estabelecida.
      - TELETRABALHO
        (arts. 58 a 64, CNN)
        
        :check: Facultativa aos escreventes, prepostos e colaboradores
        
        § 1.º Não se enquadram no conceito de teletrabalho as atividades notariais e de registro executadas externamente em razão da natureza do ato a ser praticado.
        
        § 2.º O teletrabalho não implica a criação de sucursais e não autoriza ao notário e ao registrador a prática de atos de seu ofício fora do âmbito de sua delegação.
        
        :red_cross: VEDADO ao Titular, Interino e
        Interventores
        
        :red_flag: LIMITAÇÃO
        
        :three::zero:%
        
        Art. 61. A atividade notarial e de registro na modalidade teletrabalho está limitada a 30% da força de trabalho da serventia extrajudicial, desde que seja mantida a capacidade plena de funcionamento dos setores de atendimento ao público externo.
        
        IMPLEMENTAÇÃO E ADOÇÃO
        
        Comunicada ao órgão correcional local e à corregedoria local com antecedência mínima de 15 dias, para esta última
        
        Os colaboradores incluídos no sistema de teletrabalho deverão estar presentes às correições ordinárias
- - - - Prazo máximo e improrrogável de :SIX: MESES
        
        Após este prazo, designa-se
        DELEGATÁRIO INTERINO
        
        REGRA :ONE:
        
        Mesmo município
        +
        Uma das competências
        
        DESEMPATE:!:
        
        Cartório de maior número de especialidades do vago
        
        1 more item...
        
        REGRA :TWO:
        
        Mesmo vizinho
        +
        Uma das competências
        
        DESEMPATE:!:
        
        Cartório de menor distância do vago
        
        1 more item...
        
        REGRA :THREE:
        
        Qualquer delegatário,
        desde que:
        
        Uma das competências
        +
        Menor distância
        
        REGRA :four:
        
        Qualquer delegatário
        desde que:
        
        Menor distância
        
        Preferencialmente do
        mesmo município
        
        REGRA :five:
        
        Pessoa não delegatária
        com preferência:
        
        :five:.:one:. à renovação do
        substituto mais antigo
        
        :five:.:two:.à outro substituto da
        Serventia vaga
        
        observada a antiguidade
        
        :five:.:three:. à outro substituto de
        outra Serventia
        observados estes critérios
        de desempate, nesta ordem:
        
        maior número de
        especialidade
        
        antiguidade no
        cargo de substituto
        
        idade
        
        :five:.:four:. Escrevente bacharel em direito
        ou exerça a função por, no mínimo, dez anos
        
        observados os critérios
        de desempate do 5.3.
        
        § 6º Em nenhuma hipótese, a interinidade será deferida para quem não seja preposto de serviços notariais ou de registro na data da vacância.
        
        Regime Jurídico
        
        Remuneração
        
        No máximo 90,25% do STF
        
        Mesmo que acumule interinidades
        
        Contratação
        
        É exceção à autorização prévia a contratação dos empregados do anterior delegatário necessários à continuidade do serviço
        
        2 more items...
        
        Responsabilidade
        
        3 more items...
        
        Atua como AGENTE do Estado e PREPOSTO do Poder Judicário
      - Se nomeados no mesmo dia:
        
        Será dada preferência àquele que atua há mais tempo como escrevente
      - Se são escreventes pelo mesmo tempo:
        
        Será dada preferência ao àquele de maior idade
  - - - Do antigo delegatário
        
        De magistrados do Tribunal Local
- - - - Exercício da
        advocacia
        
        Não tem capacidade postulatória
        
        Inclui consultoria e assessoria jurídica
        
        OBS: Escrevente também!
        (jurisprudência)
      - Intermediação
        dos serviços
        
        Criar intermediários
        
        Agenciar serviços a advogados
        
        Indicar advogados
      - Cargo, emprego ou
        função pública
      - :warning: Mandato eletivo
        
        PODE, porém o titular deve
        se AFASTAR do exercício (desde a sua diplomação)
        
        A atividade é conduzida pelo Substituto designado para ausências e impedimentos
        
        :money_with_wings: TITULAR mantém o direito a PERCEPÇÃO INTEGRAL dos emolumentos
  - - - Ato de seu interesse
      - ou de cônjuge ou de
        parente até o 3º grau
- - - - Conduta
        
        Dano
        
        Nexo causal
        
        Dolo ou Culpa
      - Responde pessoalmente e por seus
        Substitutos e Escreventes
        
        Tem direito de regresso
      - Prescreve a pretensão de reparação civil em 3 ANOS, da data da lavratura do ato
        
        :warning::warning: STJ: Teoria da actio nata:
        As vezes a pretensão indenizatória da parte depende do reconhecimento judicial do vício no ato notarial/registral, logo, conta-se o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença
    - - Conduta
        
        Dano
        
        Nexo causal
        
        Independe de dolo ou culpa
      - Responde pelos atos dos TITULARES
        
        Tem dever de regresso
        no caso de dolo ou culpa
      - Aplicação do CDC
        
        :check: DOUTRINA :check:
        
        Para atos atípicos
        
        Chão molhado sem placa
        
        :red_cross: JURISPRUDÊNCIA :red_cross:
        
        Não se submete às regras do CDC
  - - - Titular e preposto respondem cada
        qual de forma PERSONALÍSSIMA
    - - A individualização não exime
        os titulares da responsabilidade civil
    - - Logo, aplica-se, no que couber, a legislação dos crimes contra a adm. pública.
  - - - Autonomia administrativa do titular
        
        Quebra-se o vínculo com o ex-titular e inicia-se um novo com o atual titular
    - - A legitimidade é do TITULAR
    - - 1ª Corrente
        
        Responsabilidade pela Serventia volta para o titular
        
        Entendimento do CNJ
        
        Logo, a contratação de funcionários antigos se dá por NOVO CONTRATO
        
        Quando da troca de interinos
        
        NÃO HÁ NOVO CONTRATO, pois mantém-se o vínculo trabalhista, com a substituição do empregador
      - 2ª Corrente
        
        Sucessão trabalhista com responsabilidade ao interino
- - - - Por escrito, aplicada em falta leve e primária, quando inexistir dolo
        
        :warning: É diferente da advertência,
        que é censura verbal :tongue:
    - - Aplicada na reincidência
    - - :red_cross::money_with_wings: Não tem direito aos emolumentos, mas mantém a delegação
    - - É possível AFASTAMENTO do titular até decisão final, nomeando-se interventor quando o substituto também for acusado das faltas ou quando a medida se revelar conveniente para os serviços
        
        No afastamento, :money_with_wings::check: :five::zero:%
        da renda do Cartório
        
        Se absolvido
        
        Outros 50% vão para o titular
        
        Se condenado
        
        Outos 50% vão para o interventor