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FUNDAMENTOS JURÍDICOS - Coggle Diagram
FUNDAMENTOS
JURÍDICOS
LICITAÇÃO - LEIS N.8.666/93
Nova Lei de Licitações aprovada e o fim das leis licitatórias
Prazo de validade
Principais alterações da nova lei de licitações
LICITAÇÃO
Finalidades
Princípios da Licitação
Modalidades de Licitação
Pregão Presencial e Eletrônico
Consulta
Tipos de Licitação
DIREITO DO TRABALHO
Reforma Trabalhista
Aspectos Gerais
Evolução Histórica do Direito do Trabalho
Modalidades de Relação de Trabalho
Requisitos caracterizadores da Relação Empregado x
Empregador
PERÍCIA
Conceito
Perícia como meio de prova
Finalidade
Deveres do perito
Classificação das perícias
Direitos do perito
Documentos mais importantes
Responsabilidades do Perito
Responsabilidade Civil xResponsabilidade Penal
Responsabilidade Civil
DIREITO AUTORAIS
Conceito
O que é a Lei dos Direitos Autorais protege?
Pirataria
Formas de Propriedade Industrial
Marca