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Sistema Tributário Nacional e Reforma (EC132/2023) - Coggle Diagram
Sistema Tributário Nacional e Reforma (EC132/2023)
Conceito de STN
Sistema Jurídico
Regime Normativo (7)
Estrutura Constitucional (8)
Reforma Tributária (EC 132/2023)
B. Tributação Sobre o Consumo (O Novo Modelo)
Características Fiscais Específicas
Mecanismo de Justiça Social
Regras Estruturais Comuns (Art. 149-B
Substituições e Extinções
Comitê Gestor do IBS (Art. 156-B)
Criação de Tributos
Processo administrativo fiscal específico para o IBS
C. Imposto Seletivo ou Imposto sobre o vício (Art. 153, VIII)
Competência
Regras específicas ou características (7)
A. Novos Princípios Constitucionais (Art. 145, §§ 3º e 4º) (5)
D. Alterações em Impostos Estaduais e Municipais
ITCMD (Art. 155, § 1º, II, VI e VII)
IPVA (§ 6º)
IPTU (Art. 156, § 1º, III)
CIP/COSIP (Art. 149-A)
Caráter estrutural
E. Imunidades (Art. 150)