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Direito Comercial - Coggle Diagram

- - - - subscrição integral
        
        vinculam
        
        todos
        
        membros
        
        substitui
        
        GATT
        
        1 more item...
        
        inclui
        
        GATT
        
        1994
        
        GATS
        
        TRIPS
        
        TRIMS
        
        ESC
        
        Agricultura
        
        Têxteis e Vestuário
        
        medidas
        
        sanitárias
        
        fitossanitárias
        
        barreiras
        
        técnicas
        
        come´rcio
        
        defesa
        
        comercial
        
        inspeção
        
        pré-comercial
        
        regras
        
        origem
        
        antidumping
        
        valoração
        
        aduaneira
        
        procedimentos
        
        licenciamento
        
        importações
        
        Mecanismo de Exame de Políticas COmerciais
        
        TPR
        
        exceção
        
        acordos
        
        plurilaterais
        
        4 plurilaterais
        
        extintos
        
        2 more items...
        
        vigor
        
        2 more items...
        
        outros
        
        Acordo de Facilitação de Comércio
        
        1 more item...
        
        Acordo sobre Subsídios à Pesca
        
        3 more items...
        
        Acordo sobre Facilitação de Investimentos apra Desenvolvimento
        
        2 more items...
  - - - GATT
        
        art. XX
        
        acordos
        
        técnicos
        
        necessário
        
        referência
      - GATS
        
        art. XIV
    - - GATT
        
        XXI
      - GATS
        
        XIV bis
      - art. 71
        
        TRIPS
      - comércio
        
        ADM
        
        outras
        
        armas
        
        Itamaraty
        
        autoriza
        
        exportação
        
        produtos
        
        defesa
      - caso
        
        guerra/tensão internacional
        
        alguns
        
        alegam
        
        contra
        
        Rùssia
    - - restritivas
        
        necessárias
        
        proteção
        
        moralidade
        
        pública
        
        produtos
        
        1 more item...
      - exceções
        
        importação
        
        ouro
        
        prata
      - proteção
        
        tesouro
        
        nacional
        
        valor
        
        artístico
        
        histórico
        
        arqueológico
        
        conservação
        
        recursos
        
        naturais
        
        esgotáveis
        
        necessários
        
        1 more item...
    - - Acordo de Medidas Sanitárias
      - imposto
        
        medidas
        
        proteção
        
        sanitárias
        
        baseadas
        
        infomrções
        
        1 more item...
    - - proteger
        
        animais
        
        vida
        
        saúde
      - Caso Brasil-pneus
        
        proibição
        
        pneus
        
        recauchutados
        
        Uruguai
        
        contesta
        
        1 more item...
        
        Comunidades Europeias
        
        cotesta
        
        1 more item...
    - - criar
        
        blocos
        
        tarifas
        
        manter
        
        externo
        
        reduzir
        
        interno
    - - BP
    - - concede
        
        suspensão
        
        regra
        
        país
        
        específico
        
        3/4
    - - Sistema Especial e Diferenciado
        
        S&D/TED
        
        criado
        
        I UNCTAD
        
        Rodada Kennedy
        
        Parte IV
      - Sistema Especial de Preferências
        
        1968
        
        oferece
        
        vantagens
        
        n recíprocas
        
        possibilidade
        
        NMF
        
        suspensão
        
        derrogação
        
        feito
        
        waivers
        
        1969
        
        suspensão
        
        NMF
      - Cláusula de habilitação
        
        natureza
        
        progrmática
        
        suspende
        
        NMF
        
        desejo
        
        evitar
        
        troca
        
        favores
        
        políticos
        
        1 more item...
        
        Rodada Tóquio
      - desejo
        
        evitar
        
        free riders
        
        graduação
        
        PED
        
        Newly Industrialized Country
        
        1 more item...
  - - - medida desleal
        
        antidumping
        
        imposição
        
        tarifa
        
        controvérsia
        
        zeroing
        
        1 more item...
        
        medida compensatória
        
        subsídio
        
        ilegal
        
        Acordo Subsídios e Medidas Comepnsatórias
        
        subsídio
        
        vermelho/ proibido
        
        1 more item...
        
        amarelo/acionáveis
        
        verdes/não acionáveis
        
        1 more item...
        
        Caso
        
        Embraer-Bombardier
        
        Canadá
        
        1 more item...
        
        Açúcar
        
        comunidades europeias
        
        algodão
        
        Brasil vs. EUA
        
        Novar Autos
        
        Brasil-subsídios
        
        1 more item...
      - aumento
        
        repentino
        
        importações
- - - - Roma
      - marraquexe
        
        Produção Material de Pessoa com Deficiência Audiovisual
    - - adicionais
        
        TRIPS+
  - - - proteção
        
        propriedade intelectual
        
        patamar
        
        mínimo
        
        ampliado
        
        TRIPS+
      - acesso
        
        +flexibilidade
        
        propriedade intelectual
        
        cláusulas
        
        genéricas
        
        ambíguas
  - - - Conferência Ministerial de Doha
        
        assegura
        
        TRIPS
        
        n deve
        
        impedir
        
        medidas
        
        1 more item...
    - - emergiu
        
        contexto
        
        Declaração de Doha
    - - acesso
        
        medicamento
        
        essenciais
        
        epidemias
        
        relacionadas
        
        AIDS
        
        tuberculose
        
        malária
    - - licenciamento
        
        compulsório
        
        permite
        
        governos
        
        autorizem
        
        produção
        
        1 more item...
        
        COVID-19
        
        voltou
        
        discussão
        
        Declaração Ministerial de 2022
        
        1 more item...
        
        Senado
        
        Brasil
        
        aprova
        
        medidas
        
        1 more item...
- - - - NMF
        
        tratamento
        
        +favorável
        
        estendido
        
        todas
        
        nações
      - tratamento nacional
        
        experssão
        
        princípio
        
        n discrinação
        
        n pode
        
        tarifas
        
        internas
        
        discriminar
        
        produtos
        
        1 more item...
        
        exemplo
        
        EUA
        
        1 more item...
      - proibição de restrições quantitativas
        
        imposição
        
        quotas
        
        salvo
        
        exportações
        
        evitar
        
        penúria
        
        alimentar
        
        importações/exportaçoes
        
        referentes
        
        classificação
        
        destinada
        
        1 more item...
        
        produtos
        
        pesca
        
        agricultura
        
        quotas
        
        tarifárias
      - reciprocidade
        
        vantagens
        
        sempre
        
        recíprocas
        
        exceção
        
        Cláusula de Habilitação
      - transparência
        
        sem
        
        exceção
        
        regras
        
        comerciais
        
        transparentes
        
        importante
        
        princípios
        
        1 more item...
  - - - de facto
        
        defeito de nascimento
    - - mantém
        
        vigência
        
        normas
        
        anteriores
        
        GATT
    - - ausência
        
        método
        
        eficiente
        
        controvérsias
        
        grupos especiais
        
        painéis
        
        1 more item...
    - - temas
        
        tarifas
        
        1947
        
        Genebra
        
        1949
        
        Annecy
        
        1950-1
        
        Torquay
        
        1955-6
        
        Genebra
        
        1960-1
        
        Dillon
        
        tarifas/antidumping
        
        Kennedy
        
        1964-67
        
        Rodada Tòquio
        
        1973-9
        
        tarifas
        
        medidas
        
        n tarifárias
        
        cláusula
        
        habilitação
        
        rodada
        
        Uruguai
        
        tarifas
        
        agricultura
        
        serviços
        
        propriedade
        
        intelectual
        
        medidas
        
        investimento
        
        novo
        
        marco
        
        jurídico
        
        OMC
- - - - qualquer
        
        território
        
        política
        
        aduaneira
        
        autônoma
    - - n exclusivamente
        
        Tratado de Marraquexe
        
        Anexo 2
        
        Entendimento sobre Solução de Controvérsias
        
        ESC
        
        cria
        
        1 more item...
    - - abrangência
        
        regula
        
        acordos
        
        abrangidos
        
        direito
        
        material
        
        1 more item...
      - automaticidade
        
        garantida
        
        consenso negativo
      - duplo grau
        
        OA
      - exquibilidade
        
        razão
        
        possibilidade
        
        sanção
        
        particularmente
        
        cruzadas
        
        1 more item...
    - - 1
        
        consultas
        
        égide
        
        OSC
        
        responde
        
        10 dias
        
        1 more item...
      - 2
        
        criação
        
        grupo
        
        especialistas
        
        n respondem
        
        consultas
        
        fracassam
      - 3
        
        possível
        
        apelação
        
        OA
      - 4
        
        controle
        
        implementação
        
        cabe
        
        recurso
        
        OA
      - 5
        
        autoriza
        
        contramedida
    - - Painel
        
        composto
        
        7 especialistas
        
        analisam
        
        questões
        
        fato
        
        direito
        
        caso
        
        irresignação
        
        1 parte
        
        possível
        
        OA
        
        3 more items...
        
        após
        
        adoção
        
        OSC
        
        define
        
        tempo
        
        1 more item...
    - - momento
        
        possível
        
        resoluçaõ
        
        contenda
        
        negociação
        
        direta
        
        arbitragem
        
        outro
        
        meio
        
        1 more item...
    - - Algodão
        
        2002
        
        solicitadas
        
        consultas
        
        Brasil
        
        2004
        
        relatório
        
        contestado
        
        EUA
        
        PA
        
        implementação
        
        expirou
        
        15 meses
        
        Brasil
        
        solicita
        
        1 more item...
        
        2009
        
        arbitragem
        
        validou
        
        contramedidas
        
        Brasil
        
        1 more item...
        
        2009-13
        
        EUA
        
        cumpriram
        
        pagamentos
        
        acordados
        
        1 more item...
      - 2017
        
        Órgão de Apelação
        
        crise
        
        SSC
        
        EUA
        
        bloqueia
        
        1 more item...
        
        Multi-Party Interim Arbitration Arrangement
        
        MPIA
        
        permite
        
        revisão
        
        meio
        
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