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HERANÇA, DECLARADA POR SENTENÇA - Coggle Diagram
HERANÇA
CESSÃO
Princípio da universalidade: Herança é um todo unitário até a partilha, os co-herdeiros são solidários e regulados pelo condomínio
Ineficaz cessão de direito sobre bem específico (cessão é sempre imaterial sobre o direito de herdaer ou do quinhão)
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Co-herdeiro não pode ceder pra 3° se outro co-herdeiro quiser. Caso um co-herdeiro não tiver conhecimento da cessã pode reaver em até 180 dias da transferência
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ACEITAÇÃO
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PRESUMIDA
Notificado pra manifesta sorbre aceitar/renunciar, a inércia considera ACEITA
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RENUNCIA
EXPRESSA, por instrumento público
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PETIÇÃO DE HERANÇA
Legítimos ou testamentários contra herdeiros em ou quem esiver na posse, no todo ou em partes, no pazo de 10 anos
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