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Juiz no Processo Penal – Imparcialidade (arts. 251 a 258 CPP) - Coggle…
Juiz no Processo Penal – Imparcialidade (arts. 251 a 258 CPP)
⚖️ Funções do Juiz (art. 251)
Regularidade (correições, processo correto)
Ordem (manter disciplina, evitar revitimização – art. 400-A)
Força pública (requisitar se necessário)
Mnemônico: R-O-F
🚫
Impedimento (arts. 252 e 253)
Natureza:
Objetivo, Rol Taxativo, Nulidade Absoluta
Hipóteses (P-A-J-I)
Parente/cônjuge até
3º grau atuou (advogado, MP, delegado, perito, auxiliar)
JUIZ Atuou no processo (advogado, delegado, promotor, PERITO, TESTEMUNHA)
Julgou antes em outra instância
Juiz/cônjuge/parente até 3º grau é parte ou
DIRETAMENTE
interessado
Art. 253: Colegiado –
parentes até 3º grau não podem julgar juntos
🤝
Suspeição (art. 254)
Natureza:
Subjetivo, Rol Exemplificativo, Nulidade Relativa
Hipóteses (A-P-D-A-C-S)
Amizade íntima / Inimizade capital
Processo análogo (CÔNJUGE/ASCENDENTE, DESCENDENTE respondendo)
Demanda contra/por parte (juiz/cônjuge/parente até 3º grau)
Aconselhou qualquer das partes
!!!!!!!!
Credor/devedor, tutor/curador da parte
!!!!!!
Sócio/acionista/administrador de sociedade interessada
📜 Regras Especiais (arts. 255 e 256)
Afinidade cessa com dissolução do casamento, salvo descendentes
Mesmo sem descendentes: sogro, padrasto, cunhado, genro e enteado permanecem vedados
Art. 256: Suspeição não se reconhece se provocada dolosamente pela parte (injúria/má-fé)
⚖️ Ministério Público (arts. 257 e 258)
Art. 257: Funções
Promover ação penal pública (titularidade)
Fiscalizar a execução da lei (custos legis)
Art. 258: Impedimentos e suspeições também se aplicam ao MP
🎯 Dicas VUNESP + Jurisprudência
Perguntas práticas: classificar como impedimento ou suspeição
Grau de parentesco: até 3º grau (pegadinha clássica)
Atuação prévia do juiz (testemunha/perito) = impedimento
Amizade íntima/inimizade = suspeição
Sociedade/dívida = suspeição
STF (caso Moro/Lula): impedimento = nulidade absoluta
STJ: amizade íntima pode configurar suspeição
Súmula 234 STF: juiz que remete inquérito à Justiça Federal não está impedido
