Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Resolução 13/2022 (Psicoterapia) - Coggle Diagram
Resolução 13/2022 (Psicoterapia)
Psicoterapia é uma prática de intervenção sustentada por um campo de conhecimentos teóricos e técnicos fundamentos cientificamente e embasados por princípios éticos. Ela se desenvolve em contexto clínico e em um relacionamento interpessoal junto a indivíduos, casais, famílias e demais grupos, decorrente de uma demanda psi com o objetivo de promover saúde mental e condições para o enfrentamento de conflitos ou transtornos psíquicos
Princípios e deveres do
psicólogo psicoterapeuta
Princípios:
Promoção da liberdade, dignidade, igualdade e integridade (Declaração Universal D.H e Código de ética)
Promoção da saúde e da qualidade de vida, de modo a contribuir com a eliminação de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão
Compromisso ético de não estabelecer com o paciente vínculo que possa prejudicar o processo
Aprimoramento profissional e pessoal constante
Consideração da dimensão interdisciplinar e interdimensional das relações humanas
Conhecimento do campo científico da psicologia como base para a prática
Deveres:
Estabelecer contrato verbal ou escrito com a pessoa atendido ou responsável evidenciando direitos e deveres das partes (inclusive sobre a possibilidade de interrupção do serviço a qualquer momento), condições, objetivos, honorários, frequência e tempo de sessão, impossibilidade de fazer previsões de resultados, modalidade de atendimento e informações de que os serviços psi devem ser registrados
Disponibilizar o código de ético de forma física ou digital
Elaborar doc psi de modo a atender ao padrão da modalidade documental adequada, manifestar-se antes às demandas, garantir a proteção e a dignidade do paciente, expressar dados técnicos fidedignos, prestar as info estritamente necessárias e seguir as disposições do CFP
Proceder com o registro do serviço
Utilizar abordagens cientificamente admitidas
Proceder encaminhamento se houver necessidade
Assumir apenas responsabilidades para quais esteja capacitado
Promover inclusão a pessoas com deficiência levando em conta as funcionalidades
Respeitar normas fundamentais
Tempo de sessão
Definido pelo psi levando em conta:
Critérios técnicos, teóricos e éticos relacionados à abordagem
garantia da qualidade do atendimento oferecido e dos objetivos propostos
É vedado ao psi condicionar tempo ao honorários ou gratuidades, volume de atendimentos, exigências institucionais
É vedado ao terapeuta atuar como perito ou assistente técnico de pessoa que atendeu ou atende
Atendimento psicoterápico voluntário
Prestado sem cobrança por escolha do psi
Deve:
Prezar pela garantia de direito das pessoas atendidas
Assegurar a qualidade teórica, técnica e ética da psicoterapia
É vedado:
Utilizar atendimento voluntário de forma a induzir pessoas ou organizações a recorrerem aos seus serviços
Alterar a natureza voluntária da prestação de serviços
Supervisão e orientação psicoterapia
Deve:
Ter CRP
Ter experiência como psicoterapeuta
Zelar para que a psicoterapia tenha qualidade
Informar às pessoas atendidas que se trata de atividade educativa
Do sigilo
Regras do código de ética
Pode ser quebrado para assegurar o menos prejuízo, proceder a notificações compulsórias, depor em juízo e em outros casos previstos.
Nesse caso psi deve:
Prestar info estritamente necessária
Considerar impactos da quebra de sigilo e aspectos de vulnerabilidade social do paciente
Indicar dados sigilosos apenas em formulários, sistemas ou equipamentos de políticas públicas que assegurem o sigilo
Prestar explicações judiciais mediante padrão de documento psi estabelecidos
A gravação deve ser consentida por escrito e deve:
Ser justificada, ter um motivo
Garantir o sigilo
Se for de menor de idade ou interdito, tem que ter autorização dos responsáveis e dos pacientes
Não pode ser usadas para outros fins além do que motivou inicialmente
Também se enquadra como registro documental
Atendimento de menor de idade
Deve:
Ter autorização por escrito de pelo menos um dos responsáveis antes de iniciar
primar pela proteção integral e melhor interesse do menor
Propor a participação dos responsáveis no acompanhamento do processo e acioná-los sempre que necessário
Ao ter info sobre violência ou suspeita de violência contra o paciente, deve preencher formulário de notificação obrigatória disponibilizada pelo Ministério da saúde e encaminha-lo ao Conselho Tutelar
Critérios para utilização
da abordagem
O psi tem autonomia para conduzir em sua abordagem desde que garanta:
Respeito integral ao cód ética
Fundamentação ético-científico-epistemológica
Fund. cientifica sobre o desenvolvimento humano e psicológico
Teoria clínica explicativa do sofrimento humano
Comprovação científica que evidencie benefícios à saúde
Aplicação em observância às diversidades humanas e realidades locais
Requisitos formativos para a prática
Critérios para organização
do espaço psicoterapêutico
O espaço deve ser compreendido como campo relacional que se estabelece durante o processo. Deve atender às normas locais de segurança, acessibilidade e protocolos sanitários, bem como sigilo das informações.
A terapia pode fazer atendimento online se seguir as normas