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Anti-Corruption and Anti-Bribery Policy - Coggle Diagram

- - - - Estabelecer as diretrizes e procedimentos para prevenir, detectar, remediar e responsabilizar atos de corrupção, fraudes e outros ilícitos, garantindo que todas as atividades da Inplanet sejam conduzidas com integridade, transparência e respeito à legislação brasileira e às melhores práticas internacionais de governança corporativa.
    - - Sócios fundadores e acionistas;
        C-Level (Diretores e Alta Administração);
        Heads, Gerentes e Líderes de equipe;
        Colaboradores em regime CLT, estagiários e aprendizes;
        Prestadores de serviço, consultores, representantes e parceiros estratégicos;
        Fornecedores, distribuidores, mineradoras parceiras, transportadoras e demais integrantes da cadeia de suprimentos;
        Clientes, cooperativas, agricultores e instituições parceiras em projetos;
        Agentes públicos e privados com os quais a InPlanet mantenha interação no âmbito de seus negócios. no Brasil e no exterior, que atuem em nome, interesse ou benefício da Inplanet.
    - - BASE LEGAL
        
        Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);
        
        Decreto nº 11.129/2022 (Regulamentação da Lei 12.846/2013);
        
        Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
        
        Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa);
        
        Convenção da OCDE sobre Combate à Corrupção;
        
        Diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU);
        
        Código de Conduta e demais políticas internas da InPlanet.( a ser elaborada)
    - - 7
        
        Integridade em todas as ações e decisões;
        
        Transparência nos processos internos e externos;
        
        Imparcialidade nas relações com o setor público e privado;
        
        Responsabilidade social e ambiental nas parcerias e investimentos;
        
        Tolerância zero à corrupção em todas as suas formas.
        
        Fomento ao Mercado de Carbono
        
        Bem estar da humanidade e de suas gerações futuras
    - - 1 Conduta com o Setor Público
        
        É proibido oferecer, prometer, dar ou autorizar qualquer vantagem indevida, direta ou indiretamente, a agentes públicos ou seus relacionados. Toda interação deve ter caráter institucional, ser previamente registrada e, preferencialmente, acompanhada por mais de um representante da InPlanet.
      - Presentes, Brindes e Hospitalidade
        
        Permitidos apenas brindes institucionais, de valor irrisório e sem exclusividade, desde que:
        
        Possuam o logotipo da InPlanet;
        
        Sejam previamente registrados em sistema de compliance;
        
        Não estejam vinculados a processos decisórios envolvendo a empresa.
      - Contribuições e Doações
        
        É proibido realizar:
        
        Doações políticas em nome da empresa;
        
        Transferência de recursos para pessoas físicas;
        
        Doações que possam influenciar decisões de agentes públicos.
        
        Doações sociais e patrocínios devem:
        
        Estar alinhados com a missão da empresa;
        
        Passar por due diligence e autorização formal;
        
        Estar documentados com cláusulas de integridade.
      - Contratação de Terceiros
        
        Antes da contratação, é obrigatória a due diligence reputacional e jurídica, especialmente quando houver relação com agentes públicos ou PEPs. Todos os contratos devem conter cláusula anticorrupção específica e previsão de sanções contratuais em caso de descumprimento. Caso detectada irregularidade a InPlanet tomará as medidas cabiveis de compliance e fica facultada a recisao imediata , antes, durante ou apos a apuracao dos fatos,
      - Licitações e Contratos Públicos
        
        A Inplanet repudia qualquer forma de conluio, fraude ou combinação em processos licitatórios, sejam públicos ou privados. Toda participação deverá ser documentada com transparência e lisura.
      - Fusões e Aquisições
        
        Antes de concluir operações, devem ser avaliados:
        
        Histórico de integridade e compliance da empresa-alvo;
        
        Existência de vínculos com agentes públicos;
        
        Riscos legais e reputacionais;
        
        Com posterior adaptação do programa de integridade, se necessário.
      - Controles Contábeis
        
        Todos os registros contábeis devem refletir fielmente as operações realizadas. São vedadas:
        
        Contas paralelas;
        
        Notas ou recibos falsos;
        
        Omissão de registros financeiros.
    - - Treinamento anual obrigatório sobre ética e anticorrupção para todos os colaboradores;
      - Sessões específicas para alta liderança e áreas de maior risco;
      - Inclusão da política nos processos de onboarding e contratação de terceiros.
    - - Toda violação ou suspeita deve ser imediatamente comunicada ao Canal de Ética da Inplanet:
      - Apiuracoes
    - - A violação desta política pode resultar em:
        
        Medidas disciplinares (inclusive demissão);
        
        Rescisão contratual;
        
        Comunicação às autoridades competentes;
        
        Ações judiciais e reparação de danos.