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Direito Penal - Erro de Tipo Essencial e Erro de Proibição - Coggle…

- - - - Afasta o tipo penal (TIPICIDADE)
      - O agente não será responsabilizado criminalmente
  - - - Dessa forma, o erro pode ser atribuído a culpa de sua parte
      - Afasta-se o dolo, mas é possível a punição na forma culposa (desde que haja previsão de punição para esta conduta de forma culposa)
  - - - Discriminante putativa por erro de fato
- - - - O agente pratica o ato contra pessoa diversa da pessoa visada
      - NÃO isenta de pena
      - :warning: O agente responde como se tivesse praticado o ato CONTRA A PESSOA VISADA (Art. 20, §3º do CP)
        
        Trata-se de teoria da equivalência
    - - O agente imagina estar atingindo um objeto material (coisa), mas atinge outro
      - Ex: Subtrai um relógio dourado acreditando tratar-se de um relógio de ouro
      - :warning: Não exclui o dolo, não exclui a culpa e não isenta o agente de pensa
    - - Ocorre quando o agente, querendo atingir determinada pessoa, por inabilidade (ou outro motivo qualquer), erra na execução, atingindo pessoa diversa da pretendida
        
        Ex.: João aponta contra seu genitor, entretanto, por falta de habilidade com a arma, acaba atingindo um vizinho que passava do outro lado da rua
      - O agente, apesar de representar bem a vítima, acaba errando na execução do crime
      - :warning: Não há isenção de pena
        
        Respondendo o agente como se tivesse atingido a vítima visada
    - - o Agente queria cometer um crime, mas, por acidente ou erro de execução, acaba cometendo outro
        
        Ex: Queria atingir a vidraça de uma loja, mas, por erro de execução, mata o vendedor
        
        Coisa visada, pessoa atingida = Responde apenas pelo resultado ocorrido em relação à pessoa
        
        Ex: João atira uma pedra em Maria, quebrando a vidraça
        
        Responde pela lesão corporal tentada
        
        :warning:Quando o agente atinge tanto o alvo quanto a coisa ou pessoa não prentendia, aplica-se a mesma regra do erro de execução: atingindo ambos os bens jurídicos (o pretendido e o não pretendido), responderá por AMBOS os crimes, em CONCURSO FORMAL
- - - - Nesse caso, era impossível ao agente, naquele caso concreto, saber que sua conduta era contrária ao direito
        
        Exclui-se a culpabilidade = o agente não é punido
    - - Nesse caso, o erro do agente quanto à proibição não é tão perdoável
        
        Neste caso, era possível, mediante algum esforço, entender que se tratava de conduta ilícita
        
        Permance a culpabilidade e o agente responde pelo crime, com pena diminuída de 1/6 a 1/3
  - - - O agente não conhece ou não compreende o seu âmbito de incidência
  - - - O citado erro de proibição ocorre justamente quando o indivíduo não compreende o caráter reprovável de sua conduta omissiva