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Introdução - Coggle Diagram

- - - - Econômica
      - Funcional*
  - - - incapaz não pode iniciar, só continuar mediante autorização judicial e assistência ou representação
        
        Caso o tutor ou curador não possa exercer: nomeia com a autorização do juiz um ou mais gerentes não se eximindo da responsabilidade pelos atos dos nomeados
      - incapaz pode ser sócio/acionista, desde que não seja administrador, gerente ou diretor + capital esteja integralizado
        
        Bens não respondem, salvo se forem empregados na atividade e constar tal informação no alvará - patrimônio de afetação
    - - juiz, promotor, servidor público civil e federal não podem ser, salvo como sócios/cotistas/acionistas e desde que não exerçam a administração da sociedade empresária (acionista/cotista desde que seja LTDA ou SA)
      - São impedidos
        
        Leiloeiros
        
        Servidores públicos civis
        
        Magistrados e MP
        
        Militares da ativa
        
        Deputados, senadores, vereadores/
        
        Não podem ser proprietários, controladores, diretores de empresa que goze de favor com PJ dir público, ou nela exerça função remunerada
        
        Falidos não reabilitados
        
        Corretores
        
        Despachantes aduaneiros
        
        Médicos para o exercício simultaneo de farmacia, drogaria ou laboratório e vice versa
        
        Consules, salvo se não remunerados
  - - - Declaratório, salvo pro rural que é constitutivo + facultativo
      - Antes do início da atividade
        
        Na sociedade em comum apenas os presentantes respondem diretamente
      - Publicidade + proteção ao nome
      - Juntas comerciais
        
        Onde é feito o registro
        
        ÓRgão estadual + executor
        
        Função executiva
        
        Subordinação técnica ao DREI
        
        Departamento de registro empresarial e integração (DREI)
        
        ÓRgão federal
        
        Normatizador e fiscalizador: supervisionar, orientar, organizar e fixar diretrizes
        
        Não pode intervir nas juntas
        
        É vinculado ao ministério da indústria e comércio exterior
        
        Subordinados administrativamente ao poder executivo estadual
      - Indeferimento de registro por incapacidade : MS na justiça federal
      - Atos registrais
        
        Matrícula
        
        tradutores, intérpretes, leiloeiros, trapicheiros, administradores de armazéns-gerais
        
        Arquivamento
        
        contratos sociais e alterações de empresários individuais, consórcios ou grupo de sociedade e cooperativas
        
        Autenticação
        
        dos livros comerciais e fichas escriturais (requisito extrínseco)
      - Até 30 dias = efeito ex tunc; antes do registro é regulada pelas normas da sociedade comum
      - Não são registrados
        
        Ato com titular ou adm condenado por crime falimentar
        
        sem capital e objeto
        
        prorrogação do contrato social depois de acabado o prazo nele marcado
        
        atos de empresa com nome identico a outra ja existente
        
        alteração contratual, por deliberação majoritária, havendo cláusula restritiva
        
        atos que tratem de imóveis por instrumento particular quando é necessário escritura pública ou sem descrição e identificação minuciosa+ matrícula + titular + outorga uxória*
      - Precisam de autorização
        
        Aviação
        
        navegação marítima
        
        seguradoras
        
        bancos
      - Decisão sobre o registro (apenas em relação a requisitos formais)
        
        colegiada (turma de 3 membros)
        
        arquivamento de atos de s/a
        
        transformação, incorporação, fusão, cisão
        
        consórcio/grupo de sociedades
        
        singular
        
        restante
      - Cláusula de comunicação de inatividade foi revogada em 2021
    - - Livros
        
        Obrigatório geral
        
        livro diário
        
        pode ser substituido por fichas quando se tratar de escrituração mecanizada ou eletrônica
        
        não há sanção pela falta, mas consequências no ramo tributário e trabalhista + crime falimentar
        
        ME/EPP + simples = não precisa escriturar
        
        Obrigatório especial
        
        Registro de duplicatas, entradas e saídas (armazém geral), registro de ações nominativas, atas de assembleias gerais, presença de acionista (SA)
        
        Facultativo
        
        livro-caixa
        
        EPP+ME que não adotam o simples
        
        conta-corrente
      - Prova a favor da pessoa desde que regular e contra se irregular (presunção relativa)
      - Princípio da indivisibilidade da escrituração contábil
      - Requisitos
        
        Intrínsecos
        
        língua nacional
        
        forma contábil
        
        inexistência de entrelinhas, rasuras e emendas
        
        Extrínsecos
        
        termo de abertura
        
        termo de fechamento
        
        autenticação na junta comercial
      - Princípio da sigilosidade
        
        Exibição total
        
        sucessão
        
        comunhão ou sociedade
        
        administração ou gestão à conta de outrem
        
        falência
        
        único caso que pode de ofício
        
        Exibição parcial
        
        ofício ou a requerimento da parte em QUALQUER ação em que haja interesse nas informações
        
        não se aplica as autoridades fazendárias quanto ao ponto de investigação da fiscalização tributária
- - - - Comunhão universal
      - Separação obrigatória
    - - Sócio devedor residir no imóvel pertencente à sociedade
      - único imóvel comercial esteja alugado + valor do aluguel seja revertido p pagar a locação residencial da família