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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Após a análise do título (se judicial ou…

- - - - O executado é intimado (em regra por meio do advogado para realizar o pagamento no prazo de 15 dias (art. 513, CPC).
        
        Se o requerimento de cumprimento de sentença for realizado após um ano do trânsito, a intimação do devedor será pessoal, por carta. Provavelmente, entendeu o legislador que ficou reduzido o contato do advogado com a parte.
        
        Pagar em 15 dias.
        
        são 15 dias úteis (a contar da intimação do advogado);
        
        se o autos forem físicos e houver litisconsortes com advogados distintos, o prazo será em dobro.
        
        Extinção do cumprimento de sentença.
        
        Não pagar
        
        multa de 10% sobre o débito, bem como honorários advocatícios de 10% sobre a quantia executada (art. 523, § 1º, do CPC).
        
        Expedido mandado de penhora e avaliação de bens, com a futura expropriação dos bens do executado.
        
        O parcelamento forçado (direito potestativo do devedor na execução de títulos extrajudiciais), não se aplica no cumprimento de sentença (art. 916, § 7º, do CPC).
        
        STJ - a multa de 10% sobre honorários não pode relativizada
        
        STJ - Essa multa também pode ser aplicada em execução de decisão arbitral
- - - - ANTIGO CPC - impugnação devia ser após intimação à penhora. Era necessário garantir o juízo.
        NOVO CPC - posso impugnar com o fim do prazo de 15d para o pagamento espontâneo. NÃO É MAIS NECESSÁRIO GARANTIA DO JUÍZO.
        
        PODEM SER IMPUGNADOS FATOS E FUNDAMENTOS LEGAIS, EM RESPEITO À COISA JULGADA.
        Como exceção posso alegar também:
        
        ausência ou nulidade da citação, SOMENTE se o processo correu à revelia;
        
        inexigibilidade de título pautada em decisão de inconstitucionalidade.
        
        A impugnação tem efeito supensivo? NÃO.
        Para ser concedido esse efeito deve haver (art. 525,§6º):
        
        pedido (não pode de ofício);
        
        garantia do juízo (penhora; depósito ou caução);
        
        relevância dos fundamentos + risco de grave dano.
        
        o efeito suspensivo dos embargos à execução se aplica à impugnação.
        
        com o efeito suspensivo, não é possível dispor do bem, mas é possível penhora, reforço de penhora e avaliação de bens.
        
        SE O EXEQUENTE OFERECER CONTRACAUTELA é possível prosseguir com a execução.
        
        DECISÃO SOBRE A IMPUGANAÇÃO:
        
        Se importar na extinção do cumprimento de sentença – tem natureza jurídica de sentença – cabe apelação (art. 724, CPC)
        
        Se a decisão importar na continuidade do cumprimento – tem natureza de decisão interlocutória – cabe agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único, do CPC).
    - - A cobrança de multa depende de prévia intimação pessoal do devedor para cumprir a obrigação de fazer ou não fazer. Súmula nº 410 do STJ: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”.
      - O juiz pode aplicar de ofício e alterar de ofício.
        
        Possível a redução de valor por meio de recurso (Por que? 3ª turma STJ - impossibilidade de pagar; 4ª turma do STJ - desproporcionalidade.
        
        Quando é possível a exigibilidade do valor? Sistema misto => os valores podem ser recebidos antes do trânsito, mas não podem ser usufruídos, são depositados em juízo (art. 537,§ 3º e 4º).