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Propaganda e pesquisa eleitoral - Coggle Diagram

- - - - TSE
        
        Presidente e vice
      - TRE
        
        Governadores/vice
        
        Membros do congresso
        
        membros da assembleia legislativa
      - Juízes eleitorais
        
        Prefeito/vice
        
        Vereadore
- - - - Voltou a ser permitida com a lei 14.291/22
      - visa difundir o programa partidário/incentivar a filiação partidária - externo
      - alvo: filiado e não fialiado
    - - P/ ter o nome indicado a concorrer pelo partido
      - vedado o uso de rádio/tv/outdoor
      - alvo: filiados
    - - visa angariar o voto do eleitor
      - só pode após o dia 15 de agosto do ano da eleição
      - alvo: eleitores
      - antes do prazo gera multa de 5k a 25k ou do custo da propaganda, se for maior
  - - - mas não pode ser transmitido por tv
  - - - é vedado qql propaganda
        
        exceto
        
        bandeiras desde que móveis + não dificultem o bom andamento
        
        colocação e retirada entre as 6 e 22h
        
        adesivo plástico em carro, caminhão, bicicleta, moto e janela RESIDENCIAL até 0,5m
        
        mesas para distribuição de material de campanha
  - - - CNPJ/CPF de quem confeccionou + contratou
      - triagem
      - tamanho impresso
    - - limitação de 10 anuncios por veiculo em datas diversas
      - 1/8 da página de jornal padrão
      - 1/4 da revista ou tabloide
      - até a antevespera da eleição
  - - - 7m de distância do veículo
      - 80 db
      - apenas durante carreata, caminhada, passeata, durante reunião e comício
      - pode até o dia anterior à eleição
  - - - a partir da sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno
        
        dois blocos diários de 10 minutos
        
        radio: inicio as 7 e as 12h
        
        tv: inicio as 13h e as 20:30
    - - participação dos candidatos com representação no congresso em número minimo de 5 parlamentares
      - majoritária
        
        presença de todos ou grupo de no mínimo 3
      - proporcional
        
        todos
        
        pode se desdobrar em mais de um dia
        
        mesmo candidato nao pode participar de mais de um debate na mesma emissora
        
        respeitada a proporção de homens e mulheres
      - pode trnasmitir sem um se comprovar o convite com 72h de antecedencia
  - - - mesmo sem pedido de voto constitui campanha eleitoral
      - a partir de 16 de agosto é considerada promoção de candidatura
      - é vedada retransmissão em
        
        site de PJ, salvo o partido/federação/coligação
        
        por emissora de radio e tv
    - - tem que ter o aviso
      - nao pode simular dialogo com o candidato ou com qql pessoa