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Precedentes - Coggle Diagram

- - - - estável
        
        o próprio tribunal precisa respeita a jurisprudÊncia por ele criada
      - Íntegra
        
        considera o histórico de decisões dos tribunais
      - Coerente
        
        assegura a aplicação isonomica do entendimento consolidado
  - - - as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade;
        
        Previsto na CF
        
        impugnável via reclamação
      - os enunciados de súmula vinculante;
        
        Previsto na CF
        
        impugnável via reclamação
      - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos;
        
        permite reclamação sem esgotar as vias ordinárias
      - os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional;
        
        não cabe reclamação
      - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.
        
        STJ tem precedente no sentido de que é vinculante
      - parte da doutrina entende que é ex nunc
      - especial/extraordinário repetitivo ou RG
        
        STF: Reclamação apenas quando esgotada as vias ordinárias (1º, 2º e tribunais superiores_/ STJ entende que não cabe de nenhuma forma em relação ao especial repetitivo (aspecto topológico + político-jurídico + lógico-sistemático)
- - - - somente o fundamneto determinante acolhido pela maioria dos julgadores