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PROCESSO PENAL - CONCEITO INTRODUTORIOS - Coggle Diagram
PROCESSO PENAL - CONCEITO INTRODUTORIOS
PRETENSÃO PUNITIVA
OCORREU CRIME
O ESTADO TEM O DEVER PODER DE PUNIR
PROCESSO PENAL E PRINCIPIOS DA NECESSIDADE
Sansão penal mais grave
PENA PRIVATIVA DE DIREITO
SEMPRE A DEFESA FALARÁ POR ULTIMO
PRINCIPIO DA LEGIMA DEFESA
O PROCESSO PENAL É INSTRUMENTO DO DIREITO DIREITO PENAL
SEM O PROCESSO PENAL NÃO HA COMO EFETIVAR O DIREITO PENAL
INQUERITO POLICIAL
FUNDAMENTO LEGAL
ART.4 A 23
CPP
FASE DE INVESTIGAÇÃO
JUSTA CAUSA
MATERIALIDADE
COMPROVAR QUE HOUVE CRIME
AUTORIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
NATUREZA JURIDICA
INQUERITO NÃO É PROCESSO
NÃO TEM CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA
INQUERITO É DISPENSAVEL
É PRESIDIDO PELO DELEGADO