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Direito de Família - Coggle Diagram

- - - - enunciado 601
        
        existente e válido
  - - - Menor entre 16 e 18 anos precisam de anuência dos pais
  - - - Requerimento + documentos
        
        Casamento de menor de 16 anos é anulável
        
        Salvo se
        
        Resultar gravidez
        
        Confirmar depois de completar + autorização dos representantes (se necessária)
      - Editais de proclamas
        
        Afixará durante 15 dias nas circunscrições de registro civil de AMBOS
        
        publicará na imprensa oficial ou, se não houver, fixará no mural do fórum
        
        pode ser dispensada se houver urgência
      - Registro
      - Expedição de certidão
        
        Validade de 90 dias
  - - - alfabetizados
    - - analfabetos
      - impossibilitados de firmar o termo de casamento
  - - - instrumento público + poderes especiais
    - - iminente risco de vida (moribundo)
      - 6 testemunhas
      - independente da presença da autoridade competente
    - - autoridade desloca até o local
      - 2 testemunhas
    - - registro em até 180 dias a contar do retorno de um ou de ambos
  - - - 180 dias
    - - 180 dias
    - - erro essencial
        
        3 anos
      - coação
        
        4 anos
    - - 180 dias
    - - 180 dias
    - - 2 anos
  - - - Termina a sociedade conjugal mas sem por fim ao vínculo matrimonial
        
        não pode casar novamente
        
        reconciliação é feita por ato judicial ou escritura pública + adv (se tiver mudança de regime é só por ato judicial
        
        dever de coabitação e fidelidade cessam / regime de bens tb
      - Três tipos
        
        Sanção: discutir culpa
        
        sem impacto na partilha
        
        Falência: reconhecimento da cessação há pelo menos 1 ano
        
        remédio: declaração de que um deles está acometido de doença mental há pelo menos 2 anos
      - separação de corpos e partilha (partilha pode ser feita em momento posterior mantendo a mancomunhão)
      - STF entende que dps da EC 66/2010 não existe mais e nõa é requisito para o divórcio
    - - sem filhos menores/incapazes pode ser feita pela via extrajudicial
      - se tiver tem que ser judicial, salvo se já tiver sido resolvido judicialmente a questão sobre os filhos
      - pode postegar a partilha **
- - - - multiparentalidade // igualdade da paternidade socioafetiva e a biológica
- - - - não se transmite aos herdeiros do credor (alimentando)
        
        Patrimônio moral
        
        mesmo em relação a valores vencidos
    - - mas prescreve em 2 anos se fixada na sentença ou ato voluntário
      - não corre prescrição durante o poder familitar e contra absolutamente incapaz (causa impeditiva)
    - - transmite aos herdeiros do DEVEDOR
  - - - não é automatica
      - STJ: filho universitário
- - - - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
      - os afins em linha reta;
      - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
      - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
      - o adotado com o filho do adotante;
- - - - o outro pode supervisionar e solicitar informações/prestação de contas
    - - resp. conjunta
      - não exclui o dever de alimentos
    - - em períodos