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Introdução ao Direito Edson Ferraz
Conjuntos de normas e regras
Regula a convivência social
Garantia da justiça e ordem
Fontes do direto; - Diretas - Indiretas
Constituição Federal
Leis Ordinárias, complementares e Delegadas
Medidas Provisórias
Decretos e regulamentos
Costumes - Praticas aceita pela sociedade.
Jurisprudência - decisões reiteradas dos tribunais
Doutrina - opiniões de juristas e estudiosos
Direito Publicos
Diretor Constitucional = estrutura e organização do Estado
Direito Administrativo = administração pública
Direito Penal = infrações penais e punições
Direito Tributário = tributos e arrecadação
Direito Internacional Público = relação entre os Estados.
Direito Privado
Direito Civil = pessoais e patrimoniais
Direito Comercial = atividades economicas e empresariais.
Direito Social
Direito do trabalho = relações entre empregado e empregador.
Direito Previdenciário = seguridade social e aposentadorias.
Normas Jurídicas = regras direitos e deveres.
Heteronomia = criado por terceiros
Bilateralidade = direitos e obrigações
Coercibilidade = coerção estatal.
Exterioridade = comportamento externo.
Princípios do Direito
Legalidade
Igualdade
Segurança Jurídica
Proporcionalidade
Boa-fé
Sujeitos do Direito = Pessoa Física e Jurídica
Fatos Jurídicos = Lícitos e Ilícitos
Funções do direito = coibir, organizar e garantir