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RCPJ - Coggle Diagram
RCPJ
Competência
I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das
sociedades civis
,
religiosas
, pias, morais,
científicas
ou
literárias
, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública;
Sindicato :arrow_right: RCPN
Cooperativa :arrow_right: JUNTA
II -
as sociedades civis
que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais,
:red_cross:
salvo as anônimas
.
III - os atos constitutivos e os estatutos dos
partidos políticos
.
Livros
Livro A, para os fins indicados nos incisos I e II
Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias.
Protocolo
Registro
Apenas UMA via do estatuto
É dispensado o requerimento
caso o representante legal da pessoa jurídica tenha subscrito o estatuto, compromisso ou contrato.
Os documentos apresentados em papel poderão ser retirados pelo apresentante nos 180 (cento e oitenta) dias após a data da certificação do registro ou da expedição de nota devolutiva.
Efeitos
Eficácia constitutiva do registro:
a existência legal das pessoas jurídicas só começa com o registro de seus atos constitutivos.
Territorialidade
RCPJ da sede principal.
Filiais em seus respectivos domicílios.
Partidos políticos
nos cartórios de Brasília.