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CAPÍTULO 1: TEMAS INTRODUTÓRIOS - Coggle Diagram
CAPÍTULO 1: TEMAS INTRODUTÓRIOS
Conceitos importantes
Meio Ambiente
Antropização
Bioma
Amazônia
Caatinga
Cerrado
Mata Atlântica
Pampa
Pantanal
Constituição Federal
Art. 225 § 1° Incube ao Poder Público: III - Espaços especialmente preotegidos serão alterados apenas através de lei; IV - Atividade causadora de degradação terá estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; VI - Educação ambiental em todos os níveis de ensino; VII - Proteger a fauna e flora;
§ 3° Sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados;
§ 4°
Patrimônio Nacional:
Floresta Amazônica, MATA ATLANTICA, Serra do Mar, Pantanal Mato-grossense e Zona Costeira.
Constituição Estadual
Art. 186 Definir unidades de Conservação, alterações e supressões somente através de lei;
Art. Os proprietários rurais ficam obrigados a preservar ou a recuperar com espécies florestais nativas 1% ao ano de sua propriedade, até que atinja o limite mínimo de 20%.
SISNAMA
Superior
Conselho de Governo
Consultivo
CONAMA
Central
MMA
Executor
IBAMA
ICMBio
Seccional
SEAMA
IEMA
IDAF
Local
Secretarias Municipais
BPMA
Atribuição constitucional: repressão e prevenção
Dois segmentos: educação e fiscalização
Atuação: 181, CIODES, demandas de órgãos e instituições, requisição judicial ou MP.
Companhias
1ª VV
2ª Colatina
3ª São Mateus
4ª Cachoeiro
5ª Pedra Azul