Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
IMPROBIDADE - Coggle Diagram
IMPROBIDADE
características
-
-
ação
-
-
competência
juiz
1° grau
STF
-
sujeitos
duplo regime
sancionatório
- 2 more items...
-
-
indícios
autoridade
conhecer
fatos
representará
MP
competente
- 1 more item...
-
imputabilidade
-
entidade
privada
-
criação/custeio
erário
concorre
-
-
limita
resarcimento
- 1 more item...
-
-
-
hipóteses
enriquecimento ilícito
ato
-
receber
si/outrem
-
-
-
qualquer
outra
vantagem
econômica
- 2 more items...
-
receber
vantagem
econômica
ilícita
fim
facilitar
- 3 more items...
-
-
-
-
-
exige
lesão
relevante
bem jurídico
tutelado
passíveis
sancionamento
independem
- 1 more item...