Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Reforma Agrária - Coggle Diagram

- - - - Visto sob óticas: sociológica, econômica, política e histórica. O enfoque do texto é no campo jurídico-legal, já que as distorções que justificam a reforma resultaram, em grande parte, de distorções legais.
- - - - Clamor dos "sem-terra", organizados no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), é a prova de que o problema persiste.
        
        Falta de vontade política e a concentração de grandes extensões de terras improdutivas são fatores que alimentam os conflitos.
        
        A modificação da estrutura fundiária é o ponto central de qualquer conceito de Reforma Agrária.
        
        Fundamentos principais: justiça social e a função social da propriedade.
- - - - Transitória: É um "fenômeno episódico", no Brasil, é executada gradualmente, extinguindo o minifúndio e o latifúndio, com distribuição das terras sob a forma de Propriedade Familiar.
        
        Redimensionamento de áreas: Implica um redimensionamento das áreas mínimas e máximas (módulo mínimo e 600 módulos máximos).
        
        Dependência da Política Agrícola: A reforma não se limita à distribuição de terras, dependendo de uma Política Agrícola eficiente para dar condições aos beneficiários.
        
        Natureza constitucional: Sua característica mais importante é a natureza constitucional, tendo como finalidade fazer cumprir a função social da propriedade.
        
        Natureza punitiva da desapropriação: O descumprimento da função social da propriedade rural é considerado grave, e a desapropriação para reforma agrária tem um caráter punitivo, com a indenização da terra nua sendo paga com Títulos da Dívida Agrária (TDA).
- - - - Imóveis insuscetíveis de desapropriação: A lei, em concordância com a Constituição de 1988, determina que a pequena e média propriedade rural (desde que o proprietário não possua outra) e a propriedade produtiva não podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária.
- - - - No caso de desapropriação para reforma agrária, a indenização da terra nua é paga com Títulos da Dívida Agrária (TDA), enquanto as benfeitorias úteis e necessárias são pagas em dinheiro.
- - - - A distribuição das terras pode ser feita por títulos de domínio ou concessão de uso, com cláusula de inegociabilidade por 10 anos. Os beneficiários têm a obrigação de cultivar o imóvel.
- - - - O procedimento judicial tem caráter especial, com rito sumário e limites para a contestação do réu (expropriado).
        
        A competência para processar e julgar essas ações é da Justiça Federal, mesmo que a defesa do expropriado esteja limitada ao valor da indenização e a vícios processuais.