Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
📌 Código de Ética do MP – Res. 261/2023 (CNMP) - Coggle Diagram
📌 Código de Ética do MP – Res. 261/2023 (CNMP)
1 – Princípios e Valores Éticos
Independência Funcional
🛡
Igualdade de Tratamento ⚖
Indivisibilidade
🔄
Integridade pessoal/funcional 🚫🎁
Diligência 🔍
Motivação Racional 🗣
Dignidade 🏛
Objetividade 🎯
Dedicação 💪
Presteza ⏱
Decoro 👔
Prudência 🧐
Conhecimento 📖
Respeito 🙏
Cortesia 🤝
Sigilo Funcional 🔒
Capacitação 📚
Transparência 📢
Unidade
🏢
2 – Princípios Institucionais
Indivisibilidade – substituição no mesmo ramo (⚠ proibido interestadual). Os membros podem substituir-se mutuamente no mesmo ramo do MP, sem que isso prejudique a continuidade dos atos processuais.
Exemplo:
Se um promotor do MP-RS está de férias, outro promotor do mesmo MP-RS pode substituí-lo no processo, dando sequência aos atos normalmente.
Independência Funcional – liberdade de convicção com base na lei. O membro do MP tem liberdade para formar sua convicção e atuar de acordo com a lei e as provas, sem receber ordens hierárquicas sobre o mérito de sua atuação.
Exemplo:
Um promotor pode oferecer denúncia mesmo que o Procurador-Geral tenha opinião diferente, desde que haja base legal e probatória para a ação.
Unidade – único chefe (Procurador-Geral) O Ministério Público é um só dentro de cada esfera (federal ou estadual), com um único chefe (Procurador-Geral). Todos os membros agem como parte da mesma instituição.
Exemplo:
Mesmo que existam vários promotores no MP-RS, todos estão sob a chefia do Procurador-Geral de Justiça do RS. Uma manifestação feita por um promotor é considerada manifestação do próprio MP, não dele como pessoa individual.
Regras Específicas por Tema 📜
Integridade → recusar vantagens, sem uso privado de bens, restrição político-partidária, restrição empresarial
Diligência/Dedicação/Presteza → dedicação exclusiva, sem coaching, magistério permitido com prioridade ao MP
Transparência → prudência com imprensa, sem juízo antecipado ou depreciativo
Cortesia e Respeito → postura polida e respeitosa
Objetividade e Igualdade → base em provas, tratamento igual
Prudência e Motivação Racional → fundamentar atos, avaliar consequências
Sigilo Funcional → guardar segredo, improbidade só com benefício
Capacitação → formação contínua
Dignidade e Decoro → vida privada compatível, evitar autopromoção
4 – Pegadinhas AOCP:⚠️
Atividade empresarial proibida com exceção de cotista/acionista sem controle.
Sigilo funcional: improbidade
só se houver benefício
na revelação.
LIMPE ≠ valores éticos do Código (estão na CF).
Coaching → proibido (inclusive magistrados).
Unidade/indivisibilidade ≠ permissão para atuar em outro MP estadual.
5 – Alta Incidência AOCP 🎯:
Regras de transparência (imprensa, redes sociais)
Sigilo funcional + vínculo com improbidade
Proibições de integridade (vantagens, utilização pessoal de bens públicos, política (salvo antes de 2004), empresa - somente como cotista sem controle)
Questões de associação (valor ↔ descrição)
Princípios institucionais (definição + exemplo)