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ORDEM DE SERVIÇO Nº 06/2015 – MP-RS - Coggle Diagram
ORDEM DE SERVIÇO Nº 06/2015 – MP-RS
Finalidade e Graus de Sigilo
Grau de sigilo:
Reservado – 5 anos
Secreto – 15 anos
Ultrassecreto – 25 anos
Informação pessoal – 100 anos
Segredo de Justiça: não é classificação do MP, mas restrição judicial. No MP ele segue classificado como tal
Objetivo: Diretrizes p/ classificação e tratamento de informações sigilosas.
Responsabilidade solidária de todos que manuseiam o documento com acesso restrito
Armazenamento e Acondicionamento
Armazenamento:
Intermediário: chaveado + acesso restrito.
Geral: chaveado + placa “Área de Acesso Restrito”.
Corrente: móvel/sala trancada.
Acondicionamento:
Embalagem dupla (externa: dados básicos; interna: grau de sigilo).
“PARTICULAR” se interesse exclusivo do destinatário.
Procedimentos do Art. 4º
Ambos os meios (eletrônico e manual): marcação obrigatória nos dois
Alterações: registrar no sistema com fundamentação.
Sistemas: campo próprio + fundamentação + prazo.
Suportes não convencionais (ex: pen drive, mídias): marcar invólucro.
Marcação física: capa/1ª página, carimbo/figura contrastante.
Mudanças no prazo: Novo prazo é registrado apenas no sistema, com fundamentação.
Classificação, Desclassificação e Art. 9º §1º
Desclassificação: automática (prazo), por movimento ou manual a qualquer tempo.
Art. 16: identificação da autoridade pelo login e setor de lotação. Todo ato de classificação no sistema fica vinculado ao login e ao setor de lotação de quem classificou.
Não classificado: acesso só a quem atua no processo.
Classificação: automática (assunto) ou manual (classificador).
Perfis de Usuários e Níveis de Acesso
Perfis: atuação (modifica) / consulta (visualiza).
Acesso por classificação:
Ostensiva: externos veem classe, nº, eventos, teor.
Reservada/Secreta: sem teor p/ externos; análise p/ associação.
Ultrassecreta: sem busca ou visualização p/ externos/associação.
Pessoal: acesso sob análise.
Tipos: interno, externo, com associação à informação.
Publicação e Reprodução
Reprodução: total ou parcial com mesmo grau de sigilo; eliminar minutas; gráfica acompanhada por designado.
Publicação: nº, data e ementa (sem comprometer sigilo).