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FENÔMENO DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - AULA 02 - Coggle Diagram
FENÔMENO DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - AULA 02
I) FATO GERADOR
Momento da ocorrência do FG
Art. 116, CTN
Salvo disposição de lei em contrário
ocorrido o FG
Qdo for
situação de fato
desde o momento
se verifiquem as
circunstâncias materiais
necessárias
1 more item...
situação jurídica
desde o momento
que esteja
definitivamente constituída
1 more item...
Art. 117, CTN
Para os efeitos da situação jurídica
1 more item...
Salvo disposição em contrário
1 more item...
existentes os seus efeitos (FG)