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Questões e processos incidentes - Coggle Diagram
Questões e processos incidentes
Questões Prejudiciais
Afetam a tipicidade (caracterização do tipo fundamental ou incidência do tipo derivado)
Pode ser penal ou extrapenal
Características
Anterioridade lógica
Necessariedade
Autonomia
A diferença é que a questão preliminar tem natureza processual e reflete somente na formalidade, enquanto a prejudicial influi no mérito e na natureza da sentença
Classificação
Homogênea/Comum/Imperfeita/Não devolutiva/Natureza penal
Heterogênea/devolutiva/extrapenal (suspende a prescrição)
Devolutiva obrigatória
estado civil lato sensu
suspensão obrigatória
cabe RESE
STJ: Não suspende o inquérito
prazo indeterminado
independe de já ter sido proposta a ação
precisa aguardar o TJ
Devolutiva relativa/facultativa
Deve já ter sido proposta a ação cível
Suspensão é facultativa
Caso não suspenda, pode decidir na sentença, mas sem efeito erga omnes
Exceções
Suspeição
antes de todas as outras
partes ou procurador com poderes especiais
se o juiz acolher e deixar de oficiar no processo = nenhuma nulidade; se não acolher e remeter ao tribunal = anula qnd houver prejuizo
atos anteriores não são anulados
Incompetência do juízo
territorial: relativa; a absoluta não precisa ser por exceção
verbal ou por escrito
procedimento apartado, não é juntado nos autos
Litispendência
peremptoria
igualdade de sujeito passivo + identidade de causa de pedir + igualdade de pedido
não cabe para inquérito policial // nesse caso, HC ou MS
Ilegitimidade da parte
peremptória
titularidade da ação ou capacidade para figurar como réu = ilegitimidade ad causam
tem admitido tb em relação a ilegitimidade ad processum
nesse caso pode ser dilatória ou peremptória
não tem efeito suspensivo
importa em extinção do processo, salvo se for ad processum + sanada + ratificação dos atos processuais
Coisa julgada
peremptória
inquerito vai caber HC ou md
não preclui
de ofício ou oposta
apartado
oitiva da outra parte + mp
não haverá suspensão do processo
Incompatibilidade/impedimento **não dita expressamente no art. 95
Medidas assecuratórias
Sequestro
bens móveis ou imóveis
móvel só se não for possível a busca e apreensão
ilícitos
indício que adquiriu com proventos da infração
produto indireta do ilícito
ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
Pode decidir de ofício + sem oitiva das partes
NÃO existe sequestro alargado
será levantado se
em 60 dias não for promovida a ação penal
terceiro prestar caução
extinta a punibilidade / absolvido o réu por decisão TJ
recurso é a apelação
Arresto
prévio/preventivo
preparatório da hipoteca
pré0cautelar
tornar inalievável durante o tempo que tramitar o pedido de hipoteca
periculum in mora
normal
móvel + lícito
só se não tiver bens imóveis passíveis de hipoteca
Hipoteca
imóveis
lícitos
pertencente ao réu (não pode de terceiros* - corresponsável (?)
prova da materialidade + indícios de autoria
Busca e apreensão
Restituição
Situações em que é vedada
Não havendo sentença TJ + objeto apreendido interessar
instrumento do crime cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito. produto do crime
houver dúvidas sobre o legítimo direito do reclamante
Produto direto do crime
Cautelar
efeitos extrapenais
indenizar
perda dos bens
presidente de CPI pode pedir
Incidente de falsidade documental
só no processo judicial
não pode na fase recursal ou IP
Incidente de insanidade mental
tempo do fato ou atualmente
de ofício ou a pedido do MP, defensor, ascendente, descendente, irmão ou cônjuge
fase de IP* ou judicial
Confisco
Efeito da condenação criminal
Três tipos
Genérico
alargado
pena max superior a 6 anos
pedido pelo mp na denúncia
diferença do patrimonio
equivalente
não encontra os bens ou estão no exterior